Análise dos programas de educação ambiental no licenciamento de atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural

Abstract

A proposta da Educação Ambiental de base crítica, emancipatória e participativa quando implantada como instrumento de mitigação no Licenciamento ambiental independente da esfera, seja ela Municipal, Estadual ou Federal é um elemento de suma importância a ser levado em consideração na Gestão Ambiental Pública. Este artigo tem como objetivo levantar e analisar os sete projetos de educação ambiental que compõe o Programas de Educação Ambiental implantados no licenciamento de atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural na Bacia de Campos (BC) no Estado do Rio de Janeiro. O levantamento dos dados foi realizado incialmente por meio de sites de busca e então das informações obtidas através do site http://www.pea-bc.ibp.org.br/. A partir da análise aferiu-se que a maioria dos projetos tem como foco no fortalecimento da participação dos diferentes grupos sociais vulneráveis no processo de gestão ambiental pública e no envolvimento do maior número dos tipos de grupos vulneráveis (quilombolas, marisqueiras e mulheres ligadas à atividade pesqueira, jovens e educadores da região). Analysis of environmental education program’s in licensing activities for production and disposal of oil and natural gas The proposal of Environmental Education of critical, emancipatory and participatory basis when implemented as a mitigation instrument in Environmental Licensing independent of the sphere, be it Municipal, State or Federal is an element of great importance to be taken into consideration in Public Environmental Management. This article aims to analyze and analyze the seven environmental education projects that comprise the Environmental Education Programs implemented in the licensing of oil and natural gas production and distribution activities in the Campos Basin (BC) in the State of Rio de Janeiro. The data was collected initially through search sites and then the information obtained through the website http://www.pea-bc.ibp.org.br/. Based on the analysis, most of the projects focus on strengthening the participation of different vulnerable social groups in the process of public environmental management and on the involvement of the largest number of vulnerable groups (quilombolas, shellfish and women related to the activity fisheries, youth and educators in the region). Keywords: Environmental Licensing. Environmental Education. Public Environmental Management