Assessoria Jurídica Universitária Popular na luta contra as violações de direitos no cárcere durante a pandemia do Covid-19:

experiência das oficinas “Direito Fora do Papel”

Résumé

O presente artigo busca expor as discussões, pesquisas e trabalhos conjuntos realizados pela Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Minas Gerais (AJUP-UFMG). Baseando-se em uma perspectiva crítica do Direito, no enfoque da luta coletiva, na mobilização dos direitos humanos e na educação popular, as ações desenvolvidas no projeto são pautadas pelas demandas dos movimentos que se mantém em constante diálogo com os extensionistas. Nesse sentido, durante o ano de 2022, a AJUP elaborou as oficinas “Direito Fora do Papel”, construídas a partir de reivindicações levantadas pelo Grupo de Amigos e Familiares de pessoas em privação de liberdade. Tais oficinas surgiram como uma necessidade frente ao agravamento das violações de direitos da população carcerária durante a pandemia de Covid-19, em que o Grupo, em razão do desconhecimento das minúcias de termos técnicos-jurídicos, não compreendia integralmente o contexto sob o qual seus entes queridos estavam submetidos. Nesse âmbito, as oficinas visam trazer tais termos mais próximos à realidade do grupo, de forma a contribuir com um Direito mais popular. Além disso, objetiva cumprir o pilar extensionista da universidade pública de relação dialógica com a sociedade e o âmbito acadêmico.