Popular University Legal Advisory on the combat against violations of rights in prison during the COVID-19 pandemic

the experience of “Law out of paper” workshops

Authors

  • Thiago César Carvalho dos Santos Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil
  • Antonio Douglas Campos da Silva Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil
  • Carolina Silva Mesquita Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil
  • Isabela Machado Orlandini Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil
  • Joyce Stefanny Jeronimo Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil
  • Júlia Santos Cardoso Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil
  • Pedro Linhares Pinheiro Jalles Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil
  • Thamiris Eduarda Santos Pereira Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/reis.v7i2.16463

Keywords:

popular legal advice, prison population, human rights

Abstract

This article exposes the discussions, research, and joint work carried out by the AJUP-UFMG (Popular University Legal Advisory of the Federal University of Minas Gerais). Based on a critical perspective of Law, with a focus on popular struggle, the mobilization of human rights, and popular education, the actions developed in the project are guided by demands of movements that remain in constant dialogue with the extension agents. In this sense, during 2022, AJUP elaborated the “Direito Fora do Papel” workshops, based on claims raised by the group of relatives of imprisoned people called “Grupo de Amigos e Familiares”. Such workshops emerged as a necessity in defiance of the worsening violations of the rights of the prison population during the Covid-19 pandemic, in which the group, due to the lack of knowledge of the minutiae of technical-legal terms, did not fully understand the context in which their loved ones were submitted. In this regard, the workshops aim to bring these terms closer to the reality of the group, in order to contribute to a more popular law. In addition, it aims to fulfill the extensionist pillar of the public university of a dialogic relationship with society and academia.

Author Biographies

Thiago César Carvalho dos Santos, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil

Mestre em Direito e Justiça pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG, com bolsa CAPES. Bacharel em Direito pela PUC Minas. Pesquisador do grupo “O estado de exceção no Brasil contemporâneo: para uma leitura crítica do argumento de emergência no cenário político-jurídico nacional”. E-mail: carvalho.thiagoc@gmail.com

Antonio Douglas Campos da Silva, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Carolina Silva Mesquita, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Isabela Machado Orlandini, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Joyce Stefanny Jeronimo, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil

Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Júlia Santos Cardoso, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil

Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Extensionista bolsista da Assessoria Jurídica Universitária Popular.

Pedro Linhares Pinheiro Jalles, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Extensionista bolsista da Assessoria Jurídica Universitária Popular.

Thamiris Eduarda Santos Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

References

ALMEIDA, Ana Lia Vanderlei de. Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da Assessoria Jurídica Universitária Popular. 2015. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8352?locale=pt_BR. Acesso em: 6 maio 2023.

ALMG. Familiares de detentos dizem que prisões mineiras se transformaram em masmorras. Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte, 27 maio 2022. Disponível em: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Familiares-de-detentos-dizem-que-prisoes-mineiras-se-transformaram-em-masmorras/. Acesso em: 6 maio 2023.

ALMG. Norma de visita a presos anterior à pandemia é defendida. Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte, 27 maio 2022. Disponível em: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/05/27_direitos_humanos_visita_de_presos. Acesso em: 6 maio 2023.

BARROS, Carolyne Reis et al. Relatório Técnico: Covid-19 nas prisões de Minas Gerais: o que nos dizem as famílias. 1. ed. Belo Horizonte: Instituto DH, 2020. v. 1. 88p. Disponível em: https://www.ufjf.br/crdh/files/2020/10/1602166000523_Relat%C3%B3rio_Covid-19_Pris%C3%B5es_v7.pdf. Acesso em: 7 maio 2023.

CAETANO, Carolina. Familiares de presos protestam em BH contra tempo de visita no sistema prisional. Super Notícia, Belo Horizonte, 29 set. 2020. Disponível em: https://www.otempo.com.br/super-noticia/opiniao/social-ii/familiares-de-presos-protestam-em-bh-contra-tempo-de-visita-no-sistema-prisional-1.2391992. Acesso em: 6 maio 2023.

CARNEIRO, L. P. da S. M.; BREDER, M. B.; RIBEIRO, R. G. E. V.; SANTOS, T. C. C. dos. Oficinas do ReNP: uma experiência de educação popular na luta contra as violências e tortura no sistema prisional de Minas Gerais durante a pandemia. Revista de Educação Popular, Uberlândia, MG, p. 217–235, 2022. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/reveducpop/article/view/66836. Acesso em: 7 maio. 2023.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Ministério da Justiça. 13º Ciclo: INFOPEN Nacional: jun-dez 2022. Brasília, abr. 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios-e-manuais/relatorios/relatorios-analiticos/br/brasil-dez-2022.pdf. Acesso em: 6 maio 2023.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Ministério da Justiça. 13º Ciclo: INFOPEN Minas Gerais: jun-dez 2022. Brasília, abr. 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios-e-manuais/relatorios/relatorios-analiticos/MG/mg-dez-2022.pdf. Acesso em: 6 maio 2023.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Ministério da Justiça. Composição da população por cor/raça no sistema prisional. In: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: período de janeiro a junho de 2022. Brasília, 2022. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjRmNDUxNWItZGExYy00NmRiLTgxYWMtOTEzYTQ3NGEwMjVhIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 6 maio 2023.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 80. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021.

GONÇALVES, Lucas; BALAN, Mayra; SANTOS, Clariane. A pandemia de tortura: uma análise dos dados coletados pela Pastoral Carcerária Nacional. In: COUTINHO JÚNIOR, J. et al. (org.). Relatório: a pandemia da tortura no cárcere. São Paulo: Pastoral Carcerária, 2020. p. 25-44. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/19V6-WThLMecx9SOLHOJpVTaQPUj-LvRF/view. Acesso em: 8 jun. 2022.

LEMOS, Carolina Barreto. Abolicionismo em movimento: a luta antiprisional em Belo Horizonte/MG. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, 32., 2020, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: RBA, 2020. Disponível em: https://www.32rba.abant.org.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=81. Acesso em: 6 maio 2023.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Defesa Social. Subsecretaria de Administração Prisional. Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP). Belo Horizonte, 2016. Disponível em: http://www.depen.seguranca.mg.gov.br/images/Publicacoes/Subsecretariadeadministracaoprisional/Regulamento-e-Normas-de-Procedimentos-do-Sistema-Prisional-de-Minas-Gerais-28.pdf. Acesso em: 06 maio 2023.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução Conjunta SEJUSP/TJMG/MPMG/DPMG/OAB-MG n. 08/2020, de 18 de setembro de 2020. Dispõe sobre a retomada e adequação das atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais, em caráter excepcional, considerando as medidas de prevenção à disseminação da COVID-19 no âmbito do Sistema Prisional. Minas Gerais, Belo Horizonte, 23 set. 2020.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução Conjunta SEJUSP/TJMG/MPMG/DPMG/OAB-MG n. 13/2021, de 21 de outubro de 2021. Dispõe sobre a flexibilização e adequação das atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais, considerando as medidas de prevenção à disseminação da COVID-19 no âmbito do Sistema Prisional. Minas Gerais, Belo Horizonte, 22 out. 2021.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução SEJUSP n. 346, de 12 de maio de 2022. Dispõe sobre a manutenção de atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção à COVID-19 e dá outras providências. Minas Gerais, Belo Horizonte, 17 maio. 2022a.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução SEJUSP n. 554, de 15 de julho de 2022. Dispõe sobre a manutenção de atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção à COVID-19 e dá outras providências. Minas Gerais, Belo Horizonte, 16 jul. 2022b.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução SEJUSP nº 204, de 17 de março de 2023. Dispõe sobre a manutenção de atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade e dá outras providências. Minas Gerais, Belo Horizonte, 18 mar. 2023.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Chefe da Organização Mundial da Saúde declara o fim da COVID-19 como uma emergência de saúde global. [s.l.], 5 maio 2023. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/230307-chefe-da-organiza%C3%A7%C3%A3o-mundial-da-sa%C3%BAde-declara-o-fim-da-covid-19-como-uma-emerg%C3%AAncia-de-sa%C3%BAde. Acesso em: 6 maio 2023.

PASSOS, Valéria Maria de Azeredo et al.. Maior mortalidade durante a pandemia de COVID-19 em áreas socialmente vulneráveis em Belo Horizonte: implicações para a priorização da vacinação. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 24, p. e210025, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-549720210025. Acesso em: 6 maio 2023.

RODRIGUES, Gabriel. Familiares de presos protestam contra novas regras de visitação presencial em MG. O Tempo, Belo Horizonte, 18 abr. 2023. Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/familiares-de-presos-protestam-contra-novas-regras-de-visitacao-presencial-em-mg-1.2390320. Acesso em: 6 maio 2023.

SÁ, Gabriela Barretto de. A extensão universitária em educação jurídica popular enquanto espaço de formação dialógica para o estudante de direito. In: Pedro Heitor Barros Geraldo; Fernando de Castro Fontainha; Orides Mezzaroba. (Org.). Direito, educação, ensino e metodologia jurídicos. Florianópolis: FUNJAB, 2012. p. 51-65. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=73231e53eeef362c. Acesso em: 6 maio 2023.

SÁNCHEZ, Alexandra et al. Saúde mental e atenção psicossocial na pandemia COVID-19: COVID e a população privada de liberdade. Rio de Janeiro: Fiocruz/CEPEDES, 2020. Cartilha. 21p. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41680. Acesso em: 6 de maio de 2023.

WORLD PRISON BRIEF. Institute for Crime and Justice Policy Research. Highest to lowest: prison population total. London: Birkbeck. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/. Acesso em: 6 maio 2023.

Published

2024-08-05

How to Cite

Santos, T. C. C. dos, Silva, A. D. C. da, Mesquita, C. S., Orlandini, I. M., Jeronimo, J. S., Cardoso, J. S., … Pereira, T. E. S. (2024). Popular University Legal Advisory on the combat against violations of rights in prison during the COVID-19 pandemic: the experience of “Law out of paper” workshops. Revista Eletrônica Interações Sociais, 7(2), 159–176. https://doi.org/10.14295/reis.v7i2.16463