Participação e conselhos gestores municipais

Autores/as

  • Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul
  • Bruna Pertile Pandolfo Universidade de Passo Fundo

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v8i16.349

Palabras clave:

democracia, participação, conselhos gestores

Resumen

O artigo analisa os instrumentos de participação popular a partir da Constituição Federal de 1988, que institui como regime político no Brasil a democracia semidireta. O foco principal são os conselhos gestores municipais. Tratam-se de órgãos colegiados que congregam representantes da sociedade civil e da sociedade política, atuantes institucionalmente ao lado do Executivo Municipal na formulação, execução e controle das políticas públicas. Entretanto, para sua plena eficácia na realidade brasileira será necessário interesse público na reordenação da relação entre Estado e sociedade civil. Certamente, esse movimento resultará em uma nova forma de fazer e entender a política no país, o que não será fácil, tão pouco rápido, e que exige uma verdadeira mudança cultural na forma como é exercida a política no país. Resta para o Estado a seguinte opção: parar de governar o povo para governar para e junto ao povo. O método de abordagem adotado no desenvolvimento da pesquisa foi o dialético.

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Biografía del autor/a

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Bruna Pertile Pandolfo, Universidade de Passo Fundo

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF. Bolsista PIVIC/UPF

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Publicado

2016-12-14

Cómo citar

Santin, J. R., & Pandolfo, B. P. (2016). Participação e conselhos gestores municipais. Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 8(16), 211–231. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v8i16.349

Número

Vol. 8 Núm. 16 (2016): RBHCS 16 (Jul-Dez/2016)

Sección

Artigos Livres

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