Revista Brasileira de História & Ciências Sociais https://seer.furg.br/rbhcs <p><strong>Revista Brasileira de História &amp; Ciências Sociais</strong> - RBHCS</p> <p>ISSN 2175-3423</p> <p>Qualis Capes A3 (Qualis referência 2017/2018)</p> <p><strong>Universidade Federal do Rio Grande - FURG</strong></p> Editora da FURG pt-BR Revista Brasileira de História & Ciências Sociais 2175-3423 <p>Concedo a <strong>Revista Brasileira de História &amp; Ciências Sociais</strong> o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).</p><p>Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.</p><p>Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da <strong>Revista Brasileira de História &amp; Ciências Sociais </strong>acima explicitadas.</p> Expediente RBHCS 26 https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/13678 Editores RBHCS Copyright (c) 2021 Editores RBHCS http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 2 3 República Bolivariana da Venezuela: uma sociedade em debandada, um regime político em negação, um continente inteiro sob pressão migratória. As migrações como consequência da geopolítica global no século XXI. https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/13666 <p>.</p> Pedro Góis João Carlos Jarochinski Silva Copyright (c) 2021 Pedro Góis, João Carlos Jarochinski Silva http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 6 23 10.14295/rbhcs.v13i26.13666 Apresentação do Volume 13 Número 26 da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/13664 Denize Terezinha Leal Freitas Fabiano Quadros Rückert Jonathan Fachini da Silva José Carlos da Silva Cardozo Tiago da Silva Cesar Wagner Silveira Feloniuk Copyright (c) 2021 Denize Terezinha Leal Freitas, Fabiano Quadros Rückert, José Carlos da Silva Cardozo, Tiago da Silva Cesar, Wagner Silveira Feloniuk http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 4 5 Hobsbawm: uma vida na história e a história de uma vida https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/13624 <p>Resenha do livro: EVANS, Richard J. <strong>Eric Hobsbawm:</strong> uma vida na história. São Paula: Planeta, 2021.</p> Vinícius de Oliveira Masseroni Copyright (c) 2021 Vinícius de Oliveira Masseroni http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 366 375 10.14295/rbhcs.v13i26.13624 A atuação de Rodrigues Alves no Ministério da Fazenda (1891-1892 e 1894-1896) https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/12416 <p>Francisco de Paula Rodrigues Alves, nascido em Guaratinguetá-SP em 1848, teve uma longeva carreira política, iniciada como deputado provincial e que teve como ápice as duas vezes em que foi eleito presidente da República. Em meio aos cargos eleitorais, ele teve duas passagens como Ministro da Fazenda (novembro de 1891 a agosto de 1892; novembro de 1894 a novembro de 1896). Em que pese a existência de uma historiografia sobre a vida e obra de Rodrigues Alves, ela pouco se debruçou sobre suas propostas e tentativas de ação quando ministro, tampouco fez o confronto destes aspectos com o debate econômico nacional do final do século XIX. Dessa forma, o artigo busca dar uma contribuição ao estudo da atuação ministerial de Rodrigues Alves, utilizando como base documental os Relatórios do Ministério da Fazenda para os anos de 1891, 1894 e 1895. Constata que o conservadorismo que Rodrigues Alves demonstrou desde os tempos de estudante o guiou na sua vida ministerial, expressando-se pela sua luta pelas finanças saudáveis do Estado.</p> Gustavo Pereira da Silva Copyright (c) 2021 Gustavo Pereira da Silva http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 254 281 10.14295/rbhcs.v13i26.12416 A história social dos cemitérios em Alfenas entre 1902 e 1921 https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/12985 <p>Ao longo deste artigo será apresentado uma pesquisa, baseada nos registros de óbitos do município de Alfenas, sul de Minas Gerais, na qual foram confrontadas as causas das mortes e os perfis sociais dos mortos para compreender as condições de saúde pública do referido município. Assim, procurou-se investigar quais eram os problemas de saúde mais mortíferos e quais as parcelas da população eles mais afetavam. Partindo dessas questões, com base na documentação e na historiografia especializada no campo de estudos da história das doenças, da medicina e da saúde, observou-se que grande parte da mortalidade está relacionada com a pobreza, a carência de uma política de saúde pública preventiva e às dificuldades dos saberes médico e farmacêutico para solucionar problemas para os quais eles ainda não estavam preparados.</p> Alisson Eugênio Copyright (c) 2021 ALISSON EUGENIO http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 282 307 10.14295/rbhcs.v13i26.12985 Questionando a Narrativa dos Museus da Escravatura https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/13268 <p>Os museus comemorativos têm a possibilidade de representar e reescrever a história. Apesar de qualquer museu ter o poder de tornar uma história visível e de estabelecer a sua interpretação, o tratamento de histórias globais dentro de um sistema orientado pelo Ocidente está sempre a prevalecer. Actualmente, movimentos de reconhecimento da identidade das minorias sociais e étnicas estão a florescer em todo o mundo: comunidades outrora marginalizadas e silenciadas apelam agora a uma análise mais profunda da construção da identidade, questionando e reescrevendo a sua história. Como estudo de caso do meu doutoramento, trouxe o Museu Internacional da Escravatura de Liverpool para Angola, a fim de adquirir uma leitura alternativa da exposição mais premiada do mundo, e dar voz a uma audiência até agora não ouvida. Visitantes de Angola – de cujas costas milhões de africanos escravizados foram enviados para as América – viraram finalmente a perspectiva interpretativa expressando as suas opiniões.</p> Alessandra Ficarra Copyright (c) 2021 Alessandra Ficarra http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 308 333 10.14295/rbhcs.v13i26.13268 Cururueiros no Pantanal sul-mato-grossense https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/12437 <p class="western" style="margin-bottom: 0.35cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;">O cururu e o siriri são folguedos populares existentes no Pantanal brasileiro, a maior planície alagável do planeta. Esses complexos musicais e coreográficos são repletos de simbologias para os seus praticantes tradicionais. Os cururueiros portam um conjunto saberes e práticas que eram transmitidos oralmente e entre familiares e amigos, sobretudo em ambientes rurais. Esse conjunto, intitulado “Modo de Fazer Viola-de-Cocho”, foi registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural. Apesar disso, ele corre o risco de desaparecer nos municípios de Corumbá e Ladário em Mato Gro</span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;">sso do Sul. Essa é uma das abordagens deste artigo que apresenta as percepções dos cururueiros frente a tal problema, além de analisar os perfis desses indivíduos e o que foi alterado em suas vidas com o reconhecimento nacional dado aos saberes que possuem.</span></span></span></p> Divino Marcos de Sena Copyright (c) 2021 Divino Marcos de Sena http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 334 364 10.14295/rbhcs.v13i26.12437 La Dieta de Maduro https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/13147 <p>O artigo revisa a posição da Venezuela na geopolítica internacional e as mudanças políticas e econômicas ocorridas no país nas últimas décadas. Esse panorama contribui para o entendimento da chamada “crise humanitária” que transborda as fronteiras nacionais. Para muitos/as venezuelanos/as, entrevistados/as durante pesquisa de campo entre 2016-2020, a migração venezuelana para o Brasil se explica como a fuga de <em>La</em> <em>Dieta de Maduro, </em>uma anedota que expressa descontentamento com o regime político em vigor e culpabiliza o presidente da República pelo desabastecimento de gêneros alimentícios no país. Partindo desse conceito “nativo”, de caráter polifônico, apresentamos o emaranhado de interesses políticos e econômicos, internos e externos, que promovem a instabilidade social, as restrições alimentares e impulsiona os movimentos de emigração. Por fim refletimos sobre a relação entre uma “política da crise”, pactuada internacionalmente, e o estado de “crise política” na Venezuela.</p> Iana Vasconcelos Sandro Santos Copyright (c) 2021 Iana Vasconcelos, Sandro Santos http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 25 46 10.14295/rbhcs.v13i26.13147 Venezuela 1936 – 2021: https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/13665 <p>Revisar la movilidad internacional de Venezuela desde 1936 hasta 2021 es un desafío y una tarea compleja. Durante ese tiempo, ocurrieron importantes eventos políticos, económicos y sociales, una época en la que los extranjeros ayudaron a construir un país tal como lo conocíamos años atrás. El objetivo fundamental de este artículo es mostrar que el ascenso y la caída de Venezuela podrían ser examinados y explicados por los ingresos petroleros y las instituciones nacionales. Esas variables explican los cambios en el patrón migratorio de un país que recibió una importante cantidad de inmigrantes, a un país que años después expulsa a su población sitiada por una situación de crisis política, económica, y humanitaria. El uso de la migración, los ingresos petroleros y las instituciones nacionales permiten la construcción de tres contextos significativos y seis momentos migratorios. Los contextos se crean como un recurso metodológico que ayuda a visualizar la larga historia de un país rico que pierde su fortuna, su trayectoria y su gente. La naturaleza de este trabajo es documental.</p> Emilio Osorio Alvarez Mauricio Phélan Carlos Viso Copyright (c) 2021 Emilio Osorio Alvarez, Mauricio Phélan, Carlos Viso http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 47 72 10.14295/rbhcs.v13i26.13665 Migrações venezuelanas, crise da reprodução social capitalista e necropolíticas de fronteira https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/12824 <p>Nesse artigo, discutimos alguns aspectos das atuais migrações venezuelanas, chamadas também de diáspora venezuelana, relacionando-as à crise da reprodução social capitalistas e às necropolíticas engendradas por essa última. Para tanto, relacionamos tais migrações com o estouro da bolha que caracterizou o fim do boom das commodities e a crise mundial de 2008, que resultaram em uma brutal deterioração das condições de vida da população e ampliação da gestão armada da vida social na Venezuela; avançamos uma discussão crítica sobre os limites da distinção entre migrações forçadas e voluntárias; e observamos dimensões conflituosas do acolhimento recebido pelos venezuelanos no Brasil, levando em conta a gestão de populações e as políticas de fronteira. Para além do debate bibliográfico, da análise de documentos e matérias jornalísticas, sustentam ainda nossas reflexões, trabalhos de campo realizados pelas autoras a Roraima em 2019 e em 2020.</p> Ana Carolina Gonçalves Leite Mariana de Araújo Castro Copyright (c) 2021 Ana Carolina Gonçalves Leite http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2022-02-03 2022-02-03 13 26 73 103 10.14295/rbhcs.v13i26.12824 Multilateralismo, crise e migração venezuelana: o Grupo de Lima e o Processo de Quito em perspectiva comparada. https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/13673 <p>Este trabalho analisa em perspectiva comparada os discursos e as respostas oferecidas por parte do Grupo de Lima (GL) e o Processo de Quito (PQ) respeito à crise e a migração venezuelana no período 2017-2020. Ambos os espaços multilaterais emitiram declarações conjuntas e estabeleceram compromissos, ao passo que promoveram a articulação com organizações internacionais em matéria de migração e refúgio. Contudo, entre os dois processos existem diferenças importantes quanto às suas posições políticas em relação ao atual Governo da República Bolivariana da Venezuela, seus objetivos, formas de funcionamento e o grau de centralidade que atribuem à questão migratória. Para tal, o texto discute teoricamente o fenômeno do multilateralismo, seus vínculos com as migrações e fenômenos como o multilateralismo contestado. Metodologicamente utilizou-se a análise documental e de conteúdo qualitativa de declarações, comunicados e artigos de imprensa e a análise de dados secundários da Plataforma R4V e da ENCOVI. Os resultados apontam que embora América Latina conte um uma longa tradição de cooperação multilateral, tanto o GL quanto o PQ constituem mecanismos <em>ad hoc</em> que transcendem os espaços tradicionais de abordagem das crises e das migrações a nível regional.</p> María del Carmen Villarreal Villamar Copyright (c) 2021 María del Carmen Villarreal Villamar http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 104 140 10.14295/rbhcs.v13i26.13673 O processo de Cartagena de 1984 e os fluxos migratórios venezuelanos. https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/12572 <p>Com o objetivo de verificar a pertinência do chamado Processo de Cartagena de 1984 aos fluxos migratórios advindos da Venezuela e de identificar as diretrizes da proteção internacional dos refugiados no referido país, foi realizado uma investigação a partir de pesquisa bibliográfica e análise documental. Considerando que a Declaração de Cartagena de 1984 traz o significado mais abrangente para a definição de refugiado, faz-se de extrema relevância analisar a incidência de sua aplicação no caso venezuelano. Neste trabalho, buscou-se perquirir a aplicação da Declaração de Cartagena à situação da Venezuela, analisando a sua política migratória e a incidência normativa deste processo. Concluiu-se que a crise humanitária venezuelana gera um deslocamento internacional misto, a qual, uma vez identificada pelos países de acolhida, deve ensejar uma imediata e ampla proteção para além das soluções individuais, baseadas em soluções duradouras previstas desde o Plano de Ação do México de 2004.</p> <p>&nbsp;</p> César Augusto Silva da Silva Copyright (c) 2021 CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 141 163 10.14295/rbhcs.v13i26.12572 Operação Acolhida: Entre a Militarização e a Assistência Social https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/12552 <p>O artigo se refere a resposta do governo brasileiro à imigração venezuelana através da Operação Acolhida. Foram utilizadas análises bibliográficas, instrumentos jurídicos-normativos internacionais e nacionais, além de entrevistas realizadas em 2018 com os representantes do poder público das três esferas de governo e de entidades da sociedade civil envolvidos nas ações em Boa Vista e Pacaraima no estado de Roraima. Os principais resultados apontam para o protagonismo das Forças Armadas na ação humanitária, com rebatimentos significativos na relação Estado e sociedade civil para a construção de uma política de proteção aos refugiados, com baixo controle social dos gastos públicos e dos processos decisórios, e subordinação da política pública de assistência social.</p> Ariane Rego de Paiva Gabriela de Paiva Gonçalves Copyright (c) 2021 Ariane Rego de Paiva, Gabriela de Paiva Gonçalves http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 164 181 10.14295/rbhcs.v13i26.12552 Migrações venezuelanas: https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/13124 <p>As migrações internacionais no século XXI exigem um olhar que contemple a diversidade de processos, heterogeneidade e modalidades migratórias (WENDEN, 2001) em curso. Entre elas, as migrações internacionais qualificadas (PEIXOTO, 1998). O objetivo desse artigo é analisar as migrações internacionais de trabalhadores venezuelanos altamente qualificados para o Brasil em anos recentes. Leva-se em consideração as relações entre a mobilidade do capital e do trabalho (SASSEN, 2007), particularmente ligadas à reestruturação produtiva e à expansão de empresas transnacionais (HAGIU, 2010). Considera-se também as relações geopolíticas e de governança das migrações contemporâneas (ROBERTSON, 2014) em um cenário de crescentes instabilidades políticas e econômicas em âmbito regional que coloca distintos contingentes de imigrantes em movimento (BAENINGER, 2018). Com base na categoria dos imigrantes trabalhadores do conhecimento (DOMENICONI, 2017) e de registros administrativos da Secretaria de Trabalho brasileira, apreende-se um cenário de mudanças na composição, temporalidade e espacialidade das migrações qualificadas venezuelanas e na inserção sociolaboral formal desses imigrantes no país, permeada por mecanismos de seletividade e por diferenciais sociodemográficos e ocupacionais no período de 2011 a 2019.</p> Jóice de Oliveira Santos Domeniconi Rosana Baeninger Natália Belmonte Demétrio Copyright (c) 2021 Jóice de Oliveira Santos Domeniconi, Rosana Baeninger, Natália Belmonte Demétrio http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 182 203 10.14295/rbhcs.v13i26.13124 As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/12604 <p>A Lei de Migrações de 2017 é um marco regulatório importantíssimo para a assecuração dos direitos humanos dos migrantes no Brasil. No entanto, um princípio que era de suma importância para a realização de seus objetivos era a previsão da livre circulação indígena transfronteiriça, a qual, porém, restou de fora do texto final em função de um veto presidencial quando da sua sanção, sob o argumento de ser uma ameaça à segurança nacional. Assim, partindo de uma abordagem hipotético-dedutiva e seguindo os métodos de análise analítico-descritivo e explicativo, argumenta-se neste estudo que esse veto não só é ilegal à luz do direito constitucional e internacional, como também é responsável pelas dificuldades encontradas pelos migrantes indígenas venezuelanos de etnia Warao no Brasil. Ao cabo, realizada uma pesquisa monográfica através dos procedimentos bibliográfico e documental, conclui-se que, sim, os Warao são impedidos de manifestar as suas tradições e identidade cultural no país de forma plena forte no aludido veto, clamando-se, consequentemente, pela criação de políticas migratórias voltadas a essa população específica.</p> Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff Julia Pelegrino Pecker Copyright (c) 2021 Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Julia Pelegrino Pecker http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 204 228 10.14295/rbhcs.v13i26.12604 Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil https://seer.furg.br/rbhcs/article/view/13675 <p>Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas.</p> João Carlos Jarochinski Silva Militza Pérez Velásquez Copyright (c) 2021 João Carlos Jarochinski Silva http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-11-19 2021-11-19 13 26 229 252 10.14295/rbhcs.v13i26.13675