Participação e conselhos gestores municipais

Authors

  • Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul
  • Bruna Pertile Pandolfo Universidade de Passo Fundo

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v8i16.349

Keywords:

democracia, participação, conselhos gestores

Abstract

O artigo analisa os instrumentos de participação popular a partir da Constituição Federal de 1988, que institui como regime político no Brasil a democracia semidireta. O foco principal são os conselhos gestores municipais. Tratam-se de órgãos colegiados que congregam representantes da sociedade civil e da sociedade política, atuantes institucionalmente ao lado do Executivo Municipal na formulação, execução e controle das políticas públicas. Entretanto, para sua plena eficácia na realidade brasileira será necessário interesse público na reordenação da relação entre Estado e sociedade civil. Certamente, esse movimento resultará em uma nova forma de fazer e entender a política no país, o que não será fácil, tão pouco rápido, e que exige uma verdadeira mudança cultural na forma como é exercida a política no país. Resta para o Estado a seguinte opção: parar de governar o povo para governar para e junto ao povo. O método de abordagem adotado no desenvolvimento da pesquisa foi o dialético.

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Author Biographies

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Bruna Pertile Pandolfo, Universidade de Passo Fundo

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF. Bolsista PIVIC/UPF

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Published

2016-12-14

How to Cite

Santin, J. R., & Pandolfo, B. P. (2016). Participação e conselhos gestores municipais. Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 8(16), 211–231. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v8i16.349

Issue

Vol. 8 No. 16 (2016): RBHCS 16 (Jul-Dez/2016)

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