Vol. 23 (2015)

• Apresentação

  Anderson Orestes Cavalcante Lobato

  1-8

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6313

Artigos

• El derecho a vivir en un medio ambiente libre de contaminación: deficiencias y desafíos en un contexto de cambio constitucional

  Gonzalo Aguilar Cavallo

  9-40

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6314

• O poder judiciário brasileiro e seu papel na proteção dos direitos humanos

  Anderson Orestes Cavalcante Lobato, Juliana Gonçalves de Oliveira

  41-60

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6316

• O Estado Democrático de Direito e a implementação da Política Pública de Saúde

  Hemerson Luiz Pase, Ana Paula Dupuy Patella

  61-102

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6325

• A mídia como protagonista na formação da agenda de políticas públicas na área da saúde no Brasil

  Márcio Barcelos, Vinícius Pereira Menezes

  103-122

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6326

• A crise da jurisdição no estado moderno, o novo Código de Processo Civil e o marco legal da mediação

  Carolina Portella Pellegrini, Fabiane Simioni

  123-140

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6327

• Os direitos sociais assistenciais e a dignidade da pessoa humana

  Patricia Moares Bicca, José Ricardo Caetano Costa

  141-182

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6328

• O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e suas progressividades: breve análise sobre a possibilidade de realização da Justiça Social

  Priscilla Brandão Peter, Ana Maria Correa Isquierdo, Liane Francisca Hüning Pazinato

  183-210

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6329

• Das transformações possíveis pela práxis da libertação, alteridade e solidariedade e o constitucionalismo plural para América Latina

  Andréia Castro Dias, Francisco Quintanilha Veras Neto

  211-251

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6330