Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça:

protagonismo em debate (1989-2017)

Authors

  • Silvia Maria Favero Arend Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
  • Reinaldo Lindolfo Lohn UDESC

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11994

Keywords:

Infância. Convenção sobre os Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Abstract

O presente artigo visa a analisar a introdução da oitiva no sistema de Justiça tendo em vista o preconizado na legislação nacional e na internacional. O artigo se divide em duas partes articuladas. Na primeira, buscamos descrever o cenário que deu origem ao artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem como temática o direito de crianças e adolescentes manifestarem sua opinião sobre temas que lhes digam respeito. A outra parte do artigo tem como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente, que postula a oitiva nos temas relativos à convivência familiar e nos casos de crianças e adolescentes vítimas de violências.

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Author Biographies

Silvia Maria Favero Arend, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Professora do curso de graduação em História 

Professora do Programa de Pós-graduação em História 

Professora do Programa de Pós-graduação em Educação

Bolsista Produtividade do CNPq - 2A

Reinaldo Lindolfo Lohn, UDESC

Possui graduação em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993), mestrado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997) e doutorado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002). Realizou estágio pós-doutoral no Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa. Atualmente é professor titular da Universidade do Estado de Santa Catarina, onde atua no Departamento de História, tanto no curso de graduação em História quanto no Programa de Pós-Graduação em História, em nível de Mestrado e Doutorado. Atua ainda no Mestrado Profissional em Ensino de História (PROFHistória). Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil República, enfocando principalmente os seguintes temas: ditadura militar, redemocratização, culturas urbanas, cultura política e História do tempo presente.

References

AVRITZER, Leonardo.; BIGNOTTO, Newton.; GUIMARÃES, Juarez; FILGUEIRAS, Fernando.; STARLING, Heloísa. (Org.). Dimensões Políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

BRITO, Leila Maria de Torraca. Diga-me agora...o depoimento sem dano em análise. Psicologia Clínica, v.20, n.2, p.113 - 125, 2008.

BRITO, Leila Maria de Torraca.; PARENTE, Daniela. Coelho. Inquirição judicial de crianças: pontos e contrapontos. Psicologia & Sociedade, v. 24, n.1, p. 178-186, 2012.

COIMBRA, José César. Depoimento especial de crianças. Entre a proteção e a responsabilização. Psicologia: ciência e profissão, v. 34, n. 2, p. 362-365, 2014.

HOLZSCHEITER, Anna. Children’s Rights in International Politics. The transformative Power of Discurse. London: Palgrave Macmilian, 2010.

MACHIESKI, Elisangela da Silva. Infâncias em processo: direitos, famílias (des)abrigamentos. Santa Catarina, década de 1990. Tese (Doutorado em História) - Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.

MOODY, Zoe. Les droits de l'enfant: Genèse, institutionnalisation et diffusion (1924-1989). Éditions Alfril – Presses Universitaires Suisses: Neunchâtel, 2016.

PELISOLI, Cátula.; DELL’AGLIO, Débora Dalbosco. Psico-USF, v. 21, n. 2, p. 409-421, 2016.

PILOTTI, Francisco. Globalización y Convención sobre los Derechos del Niño: el contexto del texto. Naciones Unidas: Santiago del Chile, 2001.

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Published

2020-12-11

How to Cite

Arend, S. M. F., & Lohn, R. L. (2020). Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça: : protagonismo em debate (1989-2017). Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 12(24), 234–254. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11994

Issue

Vol. 12 No. 24 (2020): História e Direitos da Criança e do Adolescente na América Latina (Jul-Dez/2020)

Section

Dossiê

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Copyright (c) 2020 silvia maria favero arend

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