Panorama Histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil no marco dos 25 anos da Lei 9.474/97

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v15i30.15211

Keywords:

Pessoas Refugiadas, História, Brasil, Lei 9.474/97, Proteção

Abstract

A partir de diálogo com o contexto e histórico internacionais e nacional e da adoção de uma ótica protetiva à pessoa humana; destacando os principais acontecimentos para o estabelecimento do cenário contemporâneo de proteção a pessoas refugiadas no Brasil, e privilegiando a posicionalidade brasileira nos recortes e análises temporais, e questões normativas e institucionais, o presente artigo busca traçar um panorama histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil, no marco do 25º aniversário da Lei 9.474/97, base da proteção a pessoas refugiadas no país.. São 3 as contribuições que se busca: a consolidação e sistematização deste panorama histórico, o apontamento das convergências e os afastamentos da prática nacional em relação à internacional, e a análise dos avanços do Direito Internacional dos Refugiados, sobretudo, no Brasil, pois acredita-se ser importante sistematizar tal panorama histórico como forma de auxiliar na proteção às pessoas que buscam refúgio no país.

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Author Biographies

Liliana Lyra Jubilut, Unisantos

Possui Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2000), Mestrado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2003), LL.M. em International Legal Studies pela New York University School of Law - que cursou por meio da Hugo Grotius Scholarship - (2006), e Doutorado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2007). Foi Visiting Scholar na Columbia Law School, no Spring Semester de 2012 (com bolsa de estágio-técnico científico da FAPEMIG), e Visiting Fellow na Refugee Law Initiative da University of London), no primeiro semestre de 2016, a título de pós-doutorados. É parte da American Society of International Law (ASIL), e da Sociedade Latino Americana de Direito Internacional (SLADI-LASIL), além de ser registrada na OAB-SP. É parte do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA), tendo sido integrante da Diretoria Executiva deste de 2014 a 2017. Nas ações internacionais da ILA foi membro (suplente) do Comitê ?International Human Rights Law? e é membro (suplente) do Comitê ?Human Rights in Times of Emergencies?. Foi membro da European Society of International Law (ESIL) de 2011 a 2019.Além da ênfase em direitos humanos (inclusive com fundação e coordenação de Escritórios de Direitos Humanos), trabalha desde 1999 com a temática do refúgio e a proteção às pessoas refugiadas, tendo sido Advogada do Centro de Acolhida para Refugiados da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo em parceria com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e com o CONARE (Comitê Nacional para Refugiados) e Consultora do ACNUR - Brasil. Foi convidada pela Organização Internacional para Migrações (OIM) a ser parte do Migration Research Leaders Syndicate, estando no mesmo desde sua fundação em 2017, e também a ser Migration Research and Publishing High-Level Adviser (2019). Foi convidada pelo ACNUR para participar do processo de criação da Global Academic Interdisciplinary Network (GAIN) em novembro de 2018, e é parte desta rede global de acadêmicos preconizada pelo Global Compact on Refugees, criada em dezembro de 2019. Também é membro-convidada do GREAT-MIRPS do ACNUR e do Academic Council on the Global Compact for Migration (ACGCM). Participa da coordenação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Católica de Santos em parceria com o ACNUR (CSVM-UniSantos) desde 2013. Coordena, também na UniSantos, o grupo de pesquisa ?Direitos Humanos e Vulnerabilidades?. Idealizou, coordena e ministra aulas no Curso de Direito Internacional dos Refugiados para Professores Universitários desde 2007. Foi coordenadora do grupo de pesquisa ?Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Humanos? na FDSM. Foi professora em cursos preparatórios para a carreira diplomática. É professora, consultora e pesquisadora nas áreas de Direito Internacional, Direito Internacional dos Refugiados, Direitos Humanos, Direito Humanitário, e Humanitarismo com projetos de pesquisa, atuação e formação acadêmica no Brasil e no exterior. Proferiu palestras como convidada em eventos organizados por instituições da América do Sul, América Central, América do Norte, Europa, África e Ásia. Atualmente é Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos.

João Carlos Jarochinski Silva, Universidade Federal de Roraima (UFRR)

Professor Adjunto do curso de Relações Internacionais e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras, ambos UFRR (Universidade Federal de Roraima); atual coordenador da CRINT (Coordenadoria de Relações Internacionais); Pós-doutor pelo Núcleo de Estudos de População "Elza Berquó" (NEPO/Unicamp); Doutor em Ciências Sociais pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) com ênfase em Relações Internacionais - bolsista Capes II; Mestre em Direito Internacional pela UNISANTOS (Universidade Católica de Santos) - bolsista CAPES II; Especialista em Filosofia pela UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto); Advogado graduado pela FADI (Faculdade de Direito de Sorocaba); Bacharel e Licenciado em História pela USP (Universidade de São Paulo). Foca sua pesquisa em temas relacionados às migrações internacionais. Tem experiência na área de Relações Internacionais, Direito Internacional, História e Educação.

Ana Carolina Contin Kosiak, Universidade Positivo

Mestre em História pelo Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal do Paraná (PPGHIS - UFPR). Mestranda no Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Positivo (UP) - Mestrado Profissional. Graduada em História, Licenciatura e Bacharelado, pela UFPR. Graduada em Direito, pela UP. Pesquisadora na área de Direitos Humanos e Direito Internacional Público, com ênfase nos estudos sobre o Sistema Interamericano, o Direito Internacional dos Refugiados, e a mobilidade humana. Pesquisa, também, sobre justiça de transição e as perspectivas da memória e verdade, defendendo uma perspectiva memorialística. Realizou pesquisa sobre os processos de mobilidade forçada, refúgio e exílio, no período das ditaduras militares brasileira e argentina; e também sobre a justiça de transição brasileira e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Tem experiêncisa na áreas de História e Direito, pesquisando principalmente sobre os seguintes temas: História Contemporânea, Direito Internacional, Direitos Humanos, Migrações, Políticas de Memória, América Latina, Justiça de Transição, Democracia e Fake News.

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Published

2023-12-21

How to Cite

Lyra Jubilut, L., Silva, J. C. J., & Contin Kosiak, A. C. (2023). Panorama Histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil no marco dos 25 anos da Lei 9.474/97. Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 15(30), 367–412. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v15i30.15211

Issue

Vol. 15 No. 30 (2023): RBHCS 30 (Jan-Jun/2023)

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Artigos Livres

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Copyright (c) 2023 João Carlos Jarochinski Silva, Liliana Jubilut, Ana Carolina Contin Kosiac

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