Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil

Auteurs-es

  • João Carlos Jarochinski Silva Universidade Federal de Roraima (UFRR)
  • Militza Pérez Velásquez UFRR

DOI :

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.13675

Mots-clés :

Normas Migratórias, Direito das pessoas refugiadas, Venezuelana/os, Brasil

Résumé

Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas.

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João Carlos Jarochinski Silva, Universidade Federal de Roraima (UFRR)

Doutor em Ciências Sociais. Docente da Universidade Federal de Roraima (UFRR), atuando no curso de Relações Internacionais e no Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF).

Militza Pérez Velásquez, UFRR

Mestraem Sociedade e Fronteiras-UFRR

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Publié-e

2021-11-19

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Silva, J. C. J. ., & Velásquez, M. P. . (2021). Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil. Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 13(26), 229–252. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.13675