Entre gabinetes e fatos: Ministério Público Federal e direitos à educação e saúde
DOI :
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v9i18.428Mots-clés :
Ministério Público Federal, direito à educação, direito à saúde.Résumé
Renovado e fortalecido pela Constituição de 1988, o Ministério Público Federal criou grupos de trabalho para atuar em áreas prioritárias com maior especialização e coordenação nacional. O artigo reúne estudos de casos dos GTs Educação e Saúde, dois dos grupos mais longevos. O GT Educação, criado em 2001, começou com a capacitação interna “Educação como direito humano” e hoje desenvolve projeto que cobra a melhoria do ensino público em mais de 250 municípios. O GT Saúde, ativo desde 2003, começou publicando os manuais “Medicamentos excepcionais” e “Financiamento da saúde” para orientar os procuradores e tem renovado o diálogo interno e com a sociedade civil. A pesquisa em mais de 60 documentos e publicações permite analisar estratégias de procuradores, interpelar teses de cientistas sociais sobre o MP brasileiro e discutir suas possibilidades e limites, continuidades e mudanças na área não penal.
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Outras fontes
• Relatórios anuais da PFDC (RPFDCs) desde 2001;
• Resoluções dos ENPDCs desde 1998; e
• Atas de reuniões e Notas Técnicas dos GTs Educação e Saúde.
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