A responsabilidade compartilhada no Direito da Criança e Adolescente como dimensão da solidariedade: intersecção entre público e privado.

Abstract

O artigo analisará a responsabilização estendida aos particulares por meio da solidariedade, caracterizadora da vinculação dos mesmos aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e que se reveste de verdadeiro dever de agir e de não omissão nos casos de violação. Assim, inicialmente abordar-se-á a constitucionalização do direito privado no paradigma do Estado Democrático de Direito contemporâneo; a solidariedade em seus aspectos conceituais e como princípio basilar do ordenamento constitucional brasileiro para, finalizar com a caracterização da responsabilidade compartilhada com a família e sociedade em geral, instâncias de excelência das relações privadas, pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes como uma das dimensões da solidariedade. Por fim, entende-se que a sociedade se torna lócus ideal de liberdade do indivíduo, de colaboração mútua e, ainda, espaço harmonioso por meio do qual dialogicamente serão efetivados direitos e deveres numa lógica de solidariedade. O método adotado foi o dedutivo com pesquisa bibliográfica.