Algumas considerações sobre a judicialização da política na América Latina

Abstract

Analisadas as relações entre Poder Judiciário, sociedade e política na atualidade latino-americana, vê-se a crescente importância do papel (político) desempenhado pelos tribunais, sendo cada vez mais perceptível a judicialização da política; que existe quando a ação política dos indivíduos é atingida e/ou influenciada pelo exercício das atividades jurisdicionais e, em outras palavras, quando há maior procura e atuação do Judiciário solucionando demandas e tensões que costumavam ou deveriam ser solucionadas com o exercício das funções inerentes aos Poderes Executivo e Legislativo. Basicamente, o presente estudo pretendeu atentar ao fato de que com a reconfiguração da relação entre os poderes estatais e a sociedade foi possibilitada a criação/ampliação de um espaço alternativo para o exercício da cidadania.