OBRIGATORIEDADE DO ENSINO NA PRÉ-ESCOLA EM DEBATE
desafios para a garantia do direito à Educação Infantil
DOI:
https://doi.org/10.14295/momento.v29i2.9315Palavras-chave:
Políticas Educacionais. Educação Infantil. Obrigatoriedade.Resumo
Trata-se de estudo qualitativo, de cunho bibliográfico, com o objetivo de apresentar e problematizar os desdobramentos decorrentes da implementação da obrigatoriedade de matrícula na pré-escola indicada pela Lei n.12.796 de 2013. As reflexões evidenciam a preocupação com a tendência à reprodução das políticas compensatórias do passado, por meio da adoção de práticas antecipatórias de escolarização, aspecto reforçado pela predisposição de oferta da pré-escola no espaço das escolas de Ensino Fundamental e jornada de atendimento parcial, sendo que a formação dos professores e as práticas pedagógicas também são objeto de reflexão. As discussões evidenciaram a importância de acompanhar a implementação das políticas públicos como manutenção dos movimentos de luta e resistência em defesa de uma Educação Infantil de qualidade, comprometida com o pleno desenvolvimento das crianças.Downloads
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