Violências às pessoas em situação de rua: o direito fundamental à segurança em xeque

Abstract

Objetiva-se neste artigo analisar as violências que acometem as pessoas em situação de rua e sua relação com o direito fundamental à segurança. Inicialmente, abordar-se-á a fragilidade social que afeta as pessoas em situação de rua, de modo a esboçar um panorama das idiossincrasias que lhes são atinentes. Em seguida, dialogar-se-á entre as modalidades de violências que atingem a população em situação de rua e o direito fundamental à segurança. A problemática projeta como o direito fundamental à segurança é, de fato, essencial no combate às violências para se trilhar rumo a garantir às pessoas em situação de rua, em última instância, a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse contexto que se realiza a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, com base na bibliografia e no conteúdo legislativo sobre o tema.