O direito socio-ambiental ao bem viver no contexto do constitucionalismo latino-americano: caminhos para o redimensionamento da ideia de dignidade e para a proteção da vida em geral

Abstract

No contexto do constitucionalismo latino-americano, notadamente em seu terceiro ciclo, o bem viver é uma referência importante para promover uma leitura de indivisão e de equilíbrio, de modo que a proteção da natureza e do ser humano sejam vistas sob uma ótica de integração. Este artigo tem por objetivo propor que a referência “dignidade” possa ser redimensionada, agregando a contribuição do ideal de bem viver. Fazendo uso de pesquisa bibliográfica, discutiu-se que, admitindo uma abertura material da Constituição brasileira, é possível viabilizar essa interação com experiências jurídicas externas, tais como Equador e Bolívia. Assim, se a ideia de sustentabilidade só pode propor o alargamento da comunidade moral até certos limites, o bem viver representa esse ponto de ruptura, capaz de contribuir para uma ideia de dignidade da vida que vá além da dignidade da pessoa humana; para a proteção de projetos dignos de vida, culturalmente diversos, tais como o dos povos indígenas; e para a proteção da vida em todas as suas formas.