A subjetividade da pessoa humana no direito internacional: perspectiva de direitos humanos

Abstract

A ideia de subjetividade da pessoa humana no Direito Internacional, ramo do Direito notoriamente voltado somente às relações entre Estados soberanos e instituições internacionais, verifica verdadeiro avanço, cujo cerne é a aceitação da primazia da pessoa humana como objeto de proteção e, sobretudo, sujeito de Direito Internacional. O viés que justifica essa análise é o dos direitos humanos, principalmente na esfera do Direito Internacional, e representa possivelmente um novo paradigma do Direito Internacional dos Direitos Humanos.