From exception to democratic state: human rights and public policy in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.14295/juris.v33i1.11932Keywords:
coloniality of gender, sexual violence, Yanomami, indigenousAbstract
It is undeniable that Brazil has been going through a political, economic, social crisis and understanding the state's action in face of these problems has allowed us to understand our role as a citizen. In Brazil, the relationship between the State, Government, Society, Human Rights and Public Policy is complex. As part of the political structure of the State of Exception, human rights have been hit hard, which negatively reflects the efficiency of public policies. Thus, the present work aims to weave reflections on the concept, the origin, the role of the state, relating them to the principles of human law and their application in public policy. For this, we sought to present the theoretical-methodological procedures through bibliographic research. This article does not intend to exhaust the subject nor to present definitive solutions, but to present reflections on the importance of Human Rights to sustain the Democratic Rule of Law that we live, with the objective, greater of the common good.
Downloads
References
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2007.
BADIOU, A. Conferências de Alain Badiou no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica.1999
BATISTA, V. M.O preocupante porvir. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, mimeo, 2008
BARALDI, Tereza Cristina Albieri. Estado de Exceção State Of Excpetion
Giorgio Agamben ORG & DEMO, Marília, v.12, n.1, p. 115-120, jan./jun., 2011. Disponível: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/orgdemo/article/view/779 internet. Acesso em novembro 2019.
BITTAR, Eduardo C. B. Democracia e políticas públicas de direitos humanos: a situação atual do Brasil. Bittar. Revista USP. Natal, v. 25, n. 47 maio-ago. 2018, p. 35-5. Principios: revista de filosofia. Disponível em http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/151573. Acesso em novembro 2019.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Editora brasiliense, 2006.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de Política Pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed., Coimbra: Almedina,1993.
DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos de Teoria Geral do Estado. 20 ed. São Paulo: Saraiva 1998, p. 51. 24
DELEUZE, G. Conversações. Rio de Janeiro: Editora 34, 1992
GROPPALI, Alexandre. Doutrina do Estado. [trad. Paulo Edmur de Souza Queiroz] 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1962.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.p 07-20.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13. Ed. São Paulo: Saraiva 2012.
RAMOS, Eduardo da Rosa. Noções Gerais sobre origem do Estado e Estado Moderno. Revista artigos UNIFEG. 2012. Disponível em https://www.unifeg.edu.br/revista/artigos-docentes/2012/Eduardo-da-Rosa-Ramos-Nocoes-Gerais-Sobre-a-Origem-do-Estado-Moderno.pdf. Acessado em novembro de 2019.
SOUZA, Danigui Renigui Martins de. A biopolítica em Giorgio Agamben: Estado de exceção, poder soberano, vida nua e campo / Danigui Renigui Martins de Souza. -2017.
SILVA, André Luiz Olivier Da. Os Direitos Humanos e o Estado Natural de Fundamentação dos Direitos. Sequência (Florianópolis), Florianópolis, n. 71, p. 133-154, Dec. 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 JURIS - Revista da Faculdade de Direito
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 Unported License.
Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a JURIS.