From exception to democratic state: human rights and public policy in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v33i1.11932

Keywords:

coloniality of gender, sexual violence, Yanomami, indigenous

Abstract

It is undeniable that Brazil has been going through a political, economic, social crisis and understanding the state's action in face of these problems has allowed us to understand our role as a citizen. In Brazil, the relationship between the State, Government, Society, Human Rights and Public Policy is complex. As part of the political structure of the State of Exception, human rights have been hit hard, which negatively reflects the efficiency of public policies. Thus, the present work aims to weave reflections on the concept, the origin, the role of the state, relating them to the principles of human law and their application in public policy. For this, we sought to present the theoretical-methodological procedures through bibliographic research. This article does not intend to exhaust the subject nor to present definitive solutions, but to present reflections on the importance of Human Rights to sustain the Democratic Rule of Law that we live, with the objective, greater of the common good.

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Author Biographies

Leonardo Canez Leite, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - Porto Alegre/RS

Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (2015-2016). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus -(2014). Especialista em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal de Pelotas (2014). Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL (2011). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2012).  Professor da Faculdade de Colíder - FACIDER desde 2017. Atualmente coordena o curso de Direito. Advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 98.886. Têm experiências nas áreas de Direito Penal e Direitos Humanos. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5435402432247690

Cristian Carla de Campos Simões, Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT, Cuiabá/MT

Servidora pública há mais de 10 anos, trabalho com adolescentes e jovens utilizando da multidisciplinaridade e disciplina positiva. Advogada civilista sistêmica com pesquisas nas áreas dos direitos humanos e direitos das crianças e adolescentes. Mediadora e Conciliadora, membra da Comissão da Infância e da Juventude. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7656763061311745 

References

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2007.

BADIOU, A. Conferências de Alain Badiou no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica.1999

BATISTA, V. M.O preocupante porvir. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, mimeo, 2008

BARALDI, Tereza Cristina Albieri. Estado de Exceção State Of Excpetion

Giorgio Agamben ORG & DEMO, Marília, v.12, n.1, p. 115-120, jan./jun., 2011. Disponível: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/orgdemo/article/view/779 internet. Acesso em novembro 2019.

BITTAR, Eduardo C. B. Democracia e políticas públicas de direitos humanos: a situação atual do Brasil. Bittar. Revista USP. Natal, v. 25, n. 47 maio-ago. 2018, p. 35-5. Principios: revista de filosofia. Disponível em http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/151573. Acesso em novembro 2019.

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Editora brasiliense, 2006.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de Política Pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed., Coimbra: Almedina,1993.

DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos de Teoria Geral do Estado. 20 ed. São Paulo: Saraiva 1998, p. 51. 24

DELEUZE, G. Conversações. Rio de Janeiro: Editora 34, 1992

GROPPALI, Alexandre. Doutrina do Estado. [trad. Paulo Edmur de Souza Queiroz] 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1962.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.p 07-20.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13. Ed. São Paulo: Saraiva 2012.

RAMOS, Eduardo da Rosa. Noções Gerais sobre origem do Estado e Estado Moderno. Revista artigos UNIFEG. 2012. Disponível em https://www.unifeg.edu.br/revista/artigos-docentes/2012/Eduardo-da-Rosa-Ramos-Nocoes-Gerais-Sobre-a-Origem-do-Estado-Moderno.pdf. Acessado em novembro de 2019.

SOUZA, Danigui Renigui Martins de. A biopolítica em Giorgio Agamben: Estado de exceção, poder soberano, vida nua e campo / Danigui Renigui Martins de Souza. -2017.

SILVA, André Luiz Olivier Da. Os Direitos Humanos e o Estado Natural de Fundamentação dos Direitos. Sequência (Florianópolis), Florianópolis, n. 71, p. 133-154, Dec. 2015.

Published

2024-04-24

How to Cite

Leite, L. C., & Simões, C. C. de C. (2024). From exception to democratic state: human rights and public policy in Brazil. JURIS - Faculty of Law Journal, 33(1), 57–71. https://doi.org/10.14295/juris.v33i1.11932

Issue

Section

Crime, Culture and Human Rights