A necessidade da inclusão social e do respeito aos direitos fundamentais de pessoas com síndrome de down
DOI:
https://doi.org/10.14295/juris.v30i1.11934Palavras-chave:
Síndrome de down. Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Inclusão socialResumo
Este estudo visa apontar a evolução histórica e legislativa em âmbito constitucional e as declarações que buscam proteger os direitos humanos fundamentais. Primeiramente é analisado de forma breve sua evolução histórica, indicando as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com síndrome de down e com deficiências, desde os tempos primórdios, até os avanços atuais e barreiras ainda existentes. Apontando inclusive as características físicas, limitações, desenvolvimentos e o que é a síndrome, reportando os tipos existentes e como funciona geneticamente. Adiante elenca-se as normativas legais brasileiras e a evolução quanto ao espaço que vem sendo conquistado, além de diversas leis apontadas, é analisada a lei 13.146/2015 conhecida como Estatuto da Pessoa com deficiência, que consigo reporta inúmeros direitos que já vinham sendo conquistados ao longo do tempo com leis nacionais e declarações universais, além de princípios como a dignidade da pessoa humana e de igualdade, resguardando a conquista de espaço para as pessoas com síndrome, como direito a trabalhar, estudar e se relacionar socialmente sem discriminações. Este referencial teve fundamento bibliográfico e legislativo, buscando por meio da leitura jurídica compreender a utilização da norma e os pontos que precisam ser revisados e melhorados socialmente.
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Referências
BARROSO, Luiz Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 6ªed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014, p. 144.
BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 07 nov.2019.
BRASIL, Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm#:~:targetText=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20apoio%20%C3%A0s,crimes%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.> Acesso em 08 nov 2019.
________. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm> Acesso em 07 nov. 2019.
________. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174 normaatualizada-pl.html> Acesso em 07 nov. 2019.
CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Culpabilidade e Reprovação Penal. São Paulo: Sugestões Literárias, 1994.
CARVALHO, Maria de Lourdes. A Empresa Contemporânea: sua função social em face das pessoas com deficiência. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação histórica dos direitos humanos. 2 ed. Saraiva, São Paulo: 2001.
DECLARAÇÃO DE SALAMNCA. Linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: Corde, 1994. Disponível: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf> Acesso em 8 nov.2019.
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 18. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
FUTTERLEIB, Lígia Leindecker. Fundamentos do Direito Constitucional. Curitiba: Intersaberes, 2012.
GALUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e diferença. Estado Democrático de Direito a partir do pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 210.
IERVOLINO, S.A. Estudo daspercepções, sentimentos e concepções para entender o luto de familiares de portadores da síndrome de Down da cidade de Sobral – Ceará. São Paulo, 2005. [Tese de Doutorado – Departamento de prática de Saúde Pública da FSP/ USP] INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar. Disponível em: <https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-24072006-142457/publico/tese.pdf>. Acesso em: 17/11/2019.
LAFER, Celso. Desafios: ética e política. São Paulo: Siciliano, 1995, p. 239.
LEMBO, Cláudio. A pessoa: seus direitos. Barueri: Manole, 2007.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NERI, M. Retratos da Deficiência no Brasil. Rio de Janeiro: FGV/IBRE, 2003.
NOGUEIRA, Mário Lúcio de Lima. Legislação e Políticas Públicas em educação inclusiva. Curitiba: IESDE, 2004.
NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 12ªed. - revista, atualizada e ampliada. Salvador: JusPODIVM, 2017.
PUESCHEL, S. M. Síndrome de Down: guia para pais e educadores. Campinas: Ed. Papirus, 1999.
________. Síndrome de Down: Guia para Pais e Educadores. Campinas: Papirus, 1993.
ROSA, Suely Pereira da Silva. Fundamentos teóricos e metodológicos da inclusão. Curitiba: IESDE, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais – na Constituição Federal de 1988. 8ªed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Riode Janeiro, WVA® Editora e Distribuidora Ltda, 1999.
SCHWARTZMAN, José Salomão. Síndrome de Down. 2.ed. São Paulo: Memnon: Mackenzie, 2003. 324 p.
SCHWARTZMAN, J. S. Síndrome de Down. São Paulo: Ed. Memnon, 1999.
SILVA, R. N. A. A educação especial da criança com Síndrome de Down .In:. BELLO, José Luis de Paiva. Pedagogia em Foco. Rio de janeiro, 2002. Disponível em: <http://www.luzimarteixeira.com.br/wp-content/uploads /2010 /04/ educacao- especial-crianca-down.pdf > Acesso em 01 de abril de 2017.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Volume 1. Lei de Introdução e Parte Geral. 12. ed. Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2016.
