A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708/DF e o questionamento da gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional sobre mudança do clima (Fundo Clima):
uma panorama da audiência pública à luz da educação ambiental crítica
DOI:
https://doi.org/10.14295/ambeduc.v25i3.12244Palavras-chave:
ADPF 708/DF, Audiência Pública, Educação Ambiental Crítica, Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), Mudanças Climáticas.Resumo
O presente estudo versa sobre o tema das mudanças climáticas e sobre a temática das litigâncias climáticas no Supremo Tribunal Federal. O objetivo geral consiste em apresentar um panorama, à luz da Educação Ambiental Crítica, da audiência pública convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso nos autos da ADPF 708/DF – ação ajuizada pelos partidos políticos PSB, PSOL, PT e REDE em face da União e em que questionaram a gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima. A audiência pública em sede de controle de constitucionalidade concentrado revelou-se um importante instrumento democrático, mas sua estrutura é incompatível com a epistemologia da Educação Ambiental Crítica pois não propicia a emancipação dos sujeitos.Downloads
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