ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA: HISTÓRIA E REVISÃO, E A LEI FEDERAL N.º 9.263/96

Abstract

Em virtude da aprovação e legalização da esterilização cirúrgica por meio da ligadura das tubas uterinas, por intermédio da Lei Federal n.º 9263, de 12 de janeiro de 1996, possibilitando e incluindo sua execução na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo também autorizada por outros convênios de atendimento em saúde, discute-se a problemática atual deste método contraceptivo e faz-se uma revisão da história da esterilização, do que é a esterilização, dos métodos operatórios e estudos experimentais para esterilização. Conclui-se que para melhorar a perspectiva da saúde reprodutiva da população feminina, devem ser estimuladas as pesquisas para que se desenvolvam novos métodos de esterilização com menor morbidade e com baixo custo operacional.