A Tributação Ambiental como um instrumento de Educação Ambiental
DOI:
https://doi.org/10.14295/remea.v32i1.4968Keywords:
Direito Tributário, Educação Ambiental, Tributação Ambiental.Abstract
Este trabalho problematiza a Tributação como instrumento de Educação Ambiental (EA) para auxiliar na proteção do direito fundamental ao meio ambiente previsto no artigo 225 da Constituição Federal, de modo a fomentar a proteção ambiental e possibilitar uma reflexão crítica da sociedade diante das posturas adotadas na tutela do meio ambiente. Trata-se de pesquisa de base qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental para buscar subsídios de aprendizado que permita compreender o questionamento formulado. Inicialmente se apresenta o Direito Tributário na contemporaneidade, discutindo seus papéis fiscais e extrafiscais. Logo a seguir, partindo da concepção jurídica do meio ambiente, relaciona-se o Direito Tributário com a Educação Ambiental. Trata-se de reflexão indispensável, uma vez que embora a Constituição Federal estabeleça a responsabilidade entre Estado e sociedade, cabe ao primeiro a gestão ambiental.Downloads
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