EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E AS DCNs

o potencial da pedagogia jurídica clínica

Resumo

Este artigo visa defender a educação clínica em direitos humanos (EDH) como uma teoria e prática pedagógica estratégica para o desenvolvimento de competências pessoais, relacionais e profissionais. Essas habilidades para profissionais da área jurídica estão previstas nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de Direito no Brasil, aprovadas em dezembro de 2018 pelo Ministério da Educação. O Estado brasileiro, desde 2003, vem estabelecendo políticas de ensino-aprendizagem sobre direitos humanos, por meio da criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, que foi responsável pela elaboração da principal política pública nacional no tema: o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). O PNEDH possui um eixo específico destinado ao ensino superior e ainda outro, específico para o ensino de profissionais da área do Direito. Primeiramente, este trabalho apresenta uma breve trajetória sobre a política de EDH no país e em seguida como essa política influenciou e influencia os cursos brasileiros de Direito. Depois, debate quais competências e habilidades específicas, previstas nas novas DCNs do Direito, se relacionam com temáticas transversais de direitos humanos, como temas étnico-raciais, de gênero e diversidades. Para terminar, resultados de uma avaliação realizada com estudantes da clínica jurídica de direitos humanos do curso de Direito da Universidade da Região de Joinville (Univille) são descritos, a fim de demonstrar como estudantes de Direito percebem o potencial da pedagogia clínica para o desenvolvimento de competências e habilidades nas carreiras jurídicas.