Contratos administrativos:

cláusulas exorbitantes e sua relação com o princípio da supremacia do interesse público à luz da Lei 14.133/2021

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v33i2.13051

Palabras clave:

Contratos administrativos, Cláusulas exorbitantes, Supremacia do interesse público

Resumen

O tema do artigo é Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes e sua relação com o princípio da supremacia do interesse público. Investigou-se o problema: nos contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes posicionam o Poder Público em grau superior ao do contratado? A hipótese confirmou o questionamento. O objetivo geral é analisar se as referidas cláusulas tratam o Poder Público e o contratado distintamente. São objetivos específicos: conceituar contratos administrativos e estudar suas bases normativas; discorrer sobre suas características; e apresentar as cláusulas exorbitantes. O presente estudo é relevante em muitas áreas: para o Direito, porque importa entender as prerrogativas estatais; para a Ciência, por ser uma discussão necessária; para a sociedade, em razão de influenciar direta ou indiretamente a vida das pessoas. Trata-se de pesquisa qualitativa com duração média de 6 (seis) meses.

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Biografía del autor/a

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília, Brasília/DF - Brasil

Doutor em Psicologia (Cultura Contemporânea e Relações Humanas) pela Universidade Católica de Brasília (2019-2022). Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas) pelo Centro Universitário Euroamericano/DF (2008). Especialista em Letras (Revisão de Texto), em Educação e em Direito (Constitucional, Administrativo e Trabalhista). Possui Licenciatura em Letras (Português/Inglês) pela Universidade Paulista (Unip). Possui Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília (2002), habilitando-se também à licenciatura plena em História, Psicologia e Sociologia (Portaria MEC 1.405/1993). Possui Licenciatura em Sociologia pela Universidade Paulista (Unip). Cursando estágio pós-doutoral em Direito com concentração em Direitos Humanos (UniRitter/RS), com projeto sobre Pesquisas Empíricas em Direito. Docente de ensino superior. Pesquisador, coordenador e integrante de grupos de pesquisa sobre Direitos Humanos; Direito e Políticas Públicas; Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; Grupos Vulneráveis; Vulnerabilidades e Inclusão Social; Psicologia Social e Política; Psicologia e Sociologia Jurídica. Editor-chefe de periódicos com Qualis (Capes) e de editoras científicas e acadêmicas. No UniProcessus-DF: docente e orientador de TCC; coordenador do Núcleo de Trabalho de Curso; coordenador e pesquisador do PPIC - Programa de Pesquisa e Iniciação Científica; coordenador editorial institucional; membro de grupos de trabalho (mestrado, EAD, CPA etc.). Na Facesa-GO: docente de Filosofia Jurídica, Psicologia Jurídica e Sociologia Jurídica; docente de Ética, Metodologia e Português Jurídico; pesquisador sobre Políticas Públicas de Saúde e Trabalho, Gestão e Empreendedorismo em Saúde; coordenador do Núcleo de Nivelamento; editor-chefe da Editora Sena Aires. Editor-chefe da Editora JRG, da Revista JRG de Estudos Acadêmicos (Qualis B1), da Editora Coleta Científica, da Revista Coleta Científica. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6904924103696696

Yuri Costa Batista, Faculdade Processus, PROCESSUS, Brasília/DF, Brasil

Pós-graduado em Direito Administrativo. Graduado em Direito pela Faculdade Processus-DF. Professor particular de Direito Administrativo e Direito Tributário para Exame de Ordem. Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal. Membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3894718392142636

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Publicado

2024-06-12

Cómo citar

Gonçalves, J. R., & Batista, Y. C. (2024). Contratos administrativos:: cláusulas exorbitantes e sua relação com o princípio da supremacia do interesse público à luz da Lei 14.133/2021. JURIS - Revista De La Facultad De Derecho, 33(2), 90–107. https://doi.org/10.14295/juris.v33i2.13051

Número

Vol. 33 Núm. 2 (2023): Juris

Sección

Ciudadanía, educación, trabajo y sostenibilidad

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