A perspectiva da concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda

Abstract

O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda judicial. Em princípio, é abordado o instituto da família e, especificadamente, a guarda, analisando seus conteúdos e requisitos, tendo em vista o estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após, passa-se a examinar o benefício de pensão por morte, tendo como base a lei 8.213/91 e a Medida Provisória nº 1523, convertida na Lei 9.528/1997. Por último, procede-se à análise acerca da possibilidade de o menor sob guarda judicial receber o benefício de pensão por morte após o falecimento de seu guardião, analisando, ainda, entendimentos jurisprudenciais a respeito.