Le principe de precaution, une radicalisation française

Abstract

O princípio da precaução, tal como tem sido progressivamente implementado no direito francês, após ter sido reconhecido pelas declarações internacionais, como a do Rio de Janeiro de 1992, impõe uma obrigação de agir, de tomar medidas diante de um suposto risco, seja um risco para a saúde ou para o meio ambiente. Desse modo, a precaução é um princípio de ação que se aplica para além do tradicional dever de prevenir um risco cientificamente previsto, mesmo que ainda não tenha se realizado. O presente artigo se propõe a estudar o princípio da precaução na França a partir de sua ‘radicalisação’.