Dignity of the human person and criminalization:

chemical castration as an unconstitutional penalty for sex crimes

Authors

  • Lenice Kelner FURB - Universidade Regional de Blumenau https://orcid.org/0000-0002-7553-1514
  • Alejandro Knaesel Arrabal FURB - Universidade Regional de Blumenau
  • Fernanda Analú Marcolla FURB - Universidade Regional de Blumenau

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v32i1.15216

Keywords:

Chemical Castration, Comparative law, Constitutionality, Criminology, Human Dignity

Abstract

This article aims to analyze the possibility of inserting chemical castration into the Brazilian legal system as a penalty for sexual crimes, in view of the principle of human dignity. The study offers a comparative overview of the application of this measure in the United States of America and Spain, based on statistical information and results from each country regarding the effectiveness of such a practice in reducing the recidivism of sexual crimes. It is noteworthy that, as in Brazil, all countries that tried, or implemented the chemical castration penalty for sexual crimes, needed to analyze the penalty from a constitutional perspective, especially with regard to the dignity of the human person and the prohibition of cruel feathers. While the United States of America legally adopted chemical castration under the argument that it represents a clinical treatment (and not a penalty), Spain and Brazil, on the other hand, recognize that the measure characterizes an affront to human rights, which results in its unconstitutionality. Despite the existence of bills dealing with this matter since 1997, all the projects were shelved for violating the guiding principles of the Federal Constitution of 1988.

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Author Biographies

Lenice Kelner, FURB - Universidade Regional de Blumenau

Pós-doutora em Criminologia pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Doutora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Professora Permanente do Programa de Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau - FURB. Membro dos grupos de pesquisa Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER (CNPq-FURB) e Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça (CNPq-FURB). Coordenadora do Projeto de Extensão da FURB - Dignidade da Pessoa Humana e Acesso à Justiça: Fundamentos à Ressocialização do Apenado no Sistema Prisional de Blumenau. Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Subseção de Blumenau. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Advogada. Residente e domiciliada na Rua Augusto Klapoth, nº. 608, Bairro Santa Luzia, Brusque, Santa Catarina, CEP: 88357-101. Telefone (47) 3350 4863 e (47) 991745374.  ID Lattes: 4001810436460227. ID ORCID: 0000-0002-7553-1514. E-mail: kelner@furb.br.

Alejandro Knaesel Arrabal, FURB - Universidade Regional de Blumenau

Doutor em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Professor e pesquisador dos Programas de Mestrado em Direito (PPGD) e Administração (PPGAd) da FURB. Líder do grupo de pesquisa Direito, Tecnologia e Inovação – DTIn (CNPq-FURB). Membro dos grupos de pesquisa Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER (CNPq-FURB) e Estado, Sociedade e Relações Jurídicas Contemporâneas (CNPq-FURB), com estudos em direito de Propriedade Intelectual, desenvolvimento Tecnológico e Inovação. Membro da AGIT - Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Residente e domiciliado na Rua Coripós, nº. 30, Bairro Escola Agrícola, Blumenau, Santa Catarina, CEP: 89037-700. Telefone  (47) 984622027. ID Lattes: 0957562986221644. ID ORCID: 0000-0002-0927-6957. E-mail: arrabal@furb.br.

Fernanda Analú Marcolla, FURB - Universidade Regional de Blumenau

Mestranda em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Pós-Graduanda em Propriedade Intelectual pela Faculdade Verbo Jurídico. Especialista em Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Universidade de Direito de Coimbra/PT. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE). Membro dos grupos de pesquisa Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER (CNPq-FURB) e Estado, Sociedade e Relações Jurídicas Contemporâneas (CNPq-FURB), com estudos em direito de propriedade intelectual, desenvolvimento tecnológico e inovação. Presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB/SC-Subseção de Brusque, membro da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina (AACRIMESC). Associada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Advogada e sócia no escritório Marcolla & Fachi Advocacia, localizado na Rua Augusto Klapoth, nº. 608, Bairro Santa Luzia, Brusque, Santa Catarina, CEP: 88357-101. Telefone (47) 3350 4863 e (47) 991745374. ID Lattes: 3320760922393919. ID ORCID: 0000-0003-2335-2343. E-mail: f.marcolla@furb.br.

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Published

2023-12-31

How to Cite

Kelner, L., Knaesel Arrabal, A., & Analú Marcolla, F. (2023). Dignity of the human person and criminalization: : chemical castration as an unconstitutional penalty for sex crimes. JURIS - Faculty of Law Journal, 32(1), 38–57. https://doi.org/10.14295/juris.v32i1.15216

Issue

Vol. 32 No. 1 (2022)

Section

Crime, Culture and Human Rights

License

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