Perspectiva histórica de concepção da Lei 12.244/10: aspectos compreendidos entre a implantação, impactos socioeconômicos e seu cumprimento

Resumo

Esta investigação propõe uma descrição da conjuntura da Lei 12.244/10 do ponto de vista de sua concepção e perspectivas em relação à implantação até o ano de 2020, quando todas as escolas públicas e privadas deverão possuir uma biblioteca escolar contando com a presença de um profissional bibliotecário. A importância desta investigação advém do vulto que a educação possui junto à sociedade perfazendo pressuposto básico para que todos os cidadãos do país se desenvolvam com amplas oportunidades de crescimento intelectual, cultural e econômico. Enquanto política pública, o MEC percebe na promulgação da lei, possibilidades efetivas de universalização da educação por meio da biblioteca empregando toda a sua expertise em prol da qualidade no aprendizado. O objetivo geral deste estudo compreende a caracterização da lei 12.244/10, onde como resultado da análise da massa documental e consequente reflexão sobre a temática, observou-se por meio de levantamento de informações quantitativas que, para uma eficaz aplicação da lei é imprescindível o aporte de investimentos significativos, e em igual medida, a revisão de processos, bem como do modelo de gestão no que diz respeito à alocação, recomposição, qualificação e reciclagem do material físico e humano envolvido neste processo de implantação e cumprimento da lei.