IMPLEMENTATION OF THE PPRA, PCMSO AND PCMAT FOR WORKERS IN THE CONSTRUCTION INDUSTRY

Authors

  • Rafaely Angelica Fonseca Bandeira UFERSA
  • Almir Mariano de Sousa Junior UFERSA
  • Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho Segundo Universidade Potiguar
  • Eriberto Carlos Mendes da Silva UFERSA
  • Monallisa Cristina Holanda UFERSA

Keywords:

job secutiry, civil construction, occupational medicine

Abstract

In the 1970s, the civil construction industry in Brazil reported the highest number of accidents in the world. As such, with a view to minimizing and preventing work-related accidents, a national work safety and health law was enacted. The Ministry of Labor proposes legislation through a tripartite commission and public consultation. The PPRA (Program for the Prevention of Environmental Risks), as proposed by Regulatory Guideline NR 09, is applicable to all companies, including mixed economy, public or private entities, and can be developed by any professional with sufficient knowledge in the area. The PCMSO (Program for the Medical Control of Occupational Health), instituted by NR 07, aims to monitor worker health, from hiring to dismissal, and should be performed by an occupational physician. The PCMAT (Program for Working Conditions and Environment in the Construction Industry) and the PGR (Risk Management Program) enacted by NR 18, applicable only to civil construction, can only be administered by a professional registered at CREA (Regional Council for Engineering and Agronomy), except for certain conditions established in the guideline that allow development and implementation by a qualified worker. The incidence of accidents in 2013 at building sites in Rio Grande do Norte, Brazil was studied, given that construction was expanding in this state, due to several undertakings, including those implemented by the PAC (Program for Acceleration and Growth) and the federal MCMV program (My Home My Life). The data were obtained from DATAPREV (Government ITC company).

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Author Biographies

Rafaely Angelica Fonseca Bandeira, UFERSA

Doutora em engenharia de petróleo e gás/ Mestre em engenharia de petróleo e gás/ Especialista em engenharia de segurança do trabalho/ Engenheiro civil/ docente na Universidade PotiguarDepartamento de Ciência Exatas/ Engenharia civil/ Engenharia Ambiental/ Engenharia de segurança do trabalho

Almir Mariano de Sousa Junior, UFERSA

Doutor em engenharia de petróleo e gás/ Mestre em engenharia de petróleo e gás/ Especialista em engenharia de segurança do trabalho/ Engenheiro civil/ docente na Universidade Potiguar

Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho Segundo, Universidade Potiguar

Mestre em engenharia de petróleo e gás/ Engenheiro civil/

Eriberto Carlos Mendes da Silva, UFERSA

Doutorando em arquitetura/ mestre em arquitetura/ Especialista em engenharia de segurança do trabalho/ engenheiro civil

Monallisa Cristina Holanda, UFERSA

Engenheira civil/ tecnóloga em engenharia de petróleo e gás

References

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978: NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS. Disponível em: < https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-01-atualizada-2020.pdf/view > Acesso em 09 de agosto de 2021.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978: NR 3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO. Disponível em:< https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-03_atualizada_2019.pdf/view> Acesso em 09 de agosto de 2021.

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BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978: NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS. Disponível em: < https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-09-atualizada-2020.pdf/view> Acesso em 09 de agosto de 2021.

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BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria SIT n.º 313, de 23 de março de 2012: NR-35 TRABALHO EM ALTURA. Disponível em: < https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-35.pdf/view> Acesso em 09 de agosto de 2021.

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DATAPREV. Disponível em: http://www3.dataprev.gov.br/scripts10/dardoweb.cgi. Acesso em 14 de junho de 2016.

Published

2021-10-20

How to Cite

Bandeira, R. A. F., de Sousa Junior, A. M., Pessoa de Carvalho Segundo, F. A., Mendes da Silva, E. C., & Holanda, M. C. (2021). IMPLEMENTATION OF THE PPRA, PCMSO AND PCMAT FOR WORKERS IN THE CONSTRUCTION INDUSTRY. VETOR - Journal of Exact Sciences and Engineering, 28(1-2), 17–30. Retrieved from https://seer.furg.br/vetor/article/view/6923

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