AVALIAÇÃO DA SUBFUNÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL PELOS CIDADÃOS COM SUPORTE DA ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS

Authors

  • Maurí­cio Corrêa da Silva UFRN
  • Daniel Cerqueira Ribeiro Centro Universitário de Brasília.
  • Antônio Firmino da Silva Neto Universidade Federal de Campina Grande
  • José Matias-Pereira UnB
  • José Dionísio Gomes da Silva UFRN

Keywords:

Congresso Nacional, Pesquisa de avaliação, Cidadãos, Subfunção Ação Legislativa.

Abstract

A elaboração de leis ordinárias, emendas constitucionais e leis complementares de competência do Congresso Nacional afeta, direta ou indiretamente toda a população brasileira. O objetivo principal desta investigação é avaliar a eficiência técnica das despesas da subfunção ação legislativa do Congresso Nacional, com a utilização do modelo matemático não paramétrico da Análise Envoltória de Dados (DEA). De forma secundária, este estudo verifica o grau de satisfação dos cidadãos quanto ao cumprimento das obrigações constitucionais relacionadas com a elaboração de leis pelo Congresso Nacional, por intermédio de um questionário (pesquisa de satisfação). Justifica-se o presente estudo pela relevância que a pesquisa avaliativa tem para ajudar os cidadãos a entenderem como os recursos foram aplicados (controle social). Constatou-se que o desempenho do Congresso Nacional com o critério da eficiência técnica em relação à subfunção ação legislativa, foi considerado eficiente nos anos de gestão de 2012 e 2013, calculado pela Análise Envoltória de Dados (DEA) com os dados do período de 2008 a 2013. Os 596 cidadãos que participaram da pesquisa de satisfação atribuíram a média 3,2969 ao Congresso Nacional pelo cumprimento de suas obrigações constitucionais relacionadas com a elaboração de leis, o que pode se considerado como um grau de insatisfação. PALAVRAS-CHAVE: Congresso Nacional. Pesquisa de avaliação. Cidadãos. Subfunção Ação Legislativa.

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Author Biographies

Maurí­cio Corrêa da Silva, UFRN

Doutorado em andamento em Ciências Contábeis (Multi-institucional das UnB/UFPB/UFRN). Mestrado em Ciências Contábeis pelo programa Multi-institucional e Inter-regional das UnB/UFPB/UFPE/UFRN (2004/2005). Especialização em Contabilidade e Controladoria Governamental (2001/2002) pela UFPE. Graduado em Ciências Contábeis pela Sociedade Civil Colégio Moderno - Faculdades Integradas - Belém - PA (1985). Lecionou na Faculdade Santa Catarina (FASC), Faculdade Boa Viagem (FBV) e na Faculdade de Ciências Humanas ESUDA (FCHE), no período de agosto de 2002 a julho de 2009. Tem experiência na área contábil do setor público. Exerceu a função de contador do setor público por mais de 15 anos. Linha de pesquisa: contabilidade governamental, controladoria governamental e auditoria governamental. Atualmente é Professor Assistente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Departamento de Ciências Contábeis, desde julho de 2009. Leciona as disciplinas: auditoria governamental, controladoria governamental, contabilidade governamental e administração financeira governamental.

Daniel Cerqueira Ribeiro, Centro Universitário de Brasília.

Doutorando em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN). Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Endereço: SEPN 707/907 – Campus do UniCEUB – Asa Norte – Brasília – DF – Brasil – CEP 70790-075 – Telefone: (61) 3966-1200.

Antônio Firmino da Silva Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Doutorando em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN). Professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Mestre em Ciências Contábeis (UFPE). Endereço: Rua Sinfrônio Nazaré nº38, Centro – Sousa/PB – Brasil. Telefone: (83) 3521-3201.

José Matias-Pereira, UnB

Professor de Administração Pública e Finanças Públicas da UnB. Doutor em Ciências Políticas pelo Universidad Complutense de Madrid, Espanha (2001). Professor-pesquisador associado dos Programas de Pós-graduação em Administração da Universidade de Brasília (PPGA/UnB) e de Contabilidade da UnB/UFPB/UFRN. Endereço: Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação – FACE - Campus da UnB, ICC Norte, Edifício da FACE - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - Campus da UnB, Asa Norte 70910970 - Brasília, DF – Brasil- Telefone: (61) 3307-0807.

José Dionísio Gomes da Silva, UFRN

Doutor em Controladoria e Contabilidade (FEA-USP). Professor Associado do Departamento de Ciências Contábeis da UFRN e Professor do Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UnB/UFRN/UFPB. Endereço: Av. Sen. Salgado Filho, 3000, CCSA, Departamento de Ciências Contábeis - Lagoa Nova, CEP: 59.072-970 - Natal – RN – Brasil. Telefone: (84) 3232-5836.

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Published

2015-12-23

How to Cite

Silva, M. C. da, Ribeiro, D. C., Neto, A. F. da S., Matias-Pereira, J., & Silva, J. D. G. da. (2015). AVALIAÇÃO DA SUBFUNÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL PELOS CIDADÃOS COM SUPORTE DA ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS. SINERGIA - Revista Do Instituto De Ciências Econômicas, Administrativas E Contábeis, 19(2), 51–64. Retrieved from https://seer.furg.br/sinergia/article/view/4912

Issue

Vol. 19 No. 2 (2015)

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Artigos

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