DISCLOSURE DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS

ESTÁGIO DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Abstract

O objetivo do estudo é apresentar uma metodologia para a criação de um índice de acompanhamento do nível de evidenciação dos procedimentos patrimoniais e apurar os resultados alcançados nos exercícios de 2015, 2016 e 2017 pelos municípios brasileiros. A abordagem teórica fundamentou-se na Teoria Institucional, cuja filosofia vem sendo utilizado na academia para explicar a adesão das práticas de contabilidade nas organizações. Metodologicamente criou-se um checklist de verificações, fundamentado no referencial teórico e no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Foram pesquisados os demonstrativos contábeis dos municípios brasileiros, levantados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Os resultados demonstram que existem omissões de registros de ativos e passivos nos demonstrativos contábeis dos entes municipais brasileiros, porém reconhece-se um pequeno avanço quanto à evidenciação de procedimentos patrimoniais desde que o PIPCP foi exigido (2015). Fatores como população, Índice de Desenvolvimento Humano e existência de controle interno, apresentam-se associados ao crescimento desta evidenciação. A pesquisa contribui como uma alternativa para o acompanhamento, por parte dos órgãos de controles e público de interesse, quanto ao processo de adesão e evolução da convergência com as normais internacionais (IPSAS) no Brasil.