O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE EMPRESAS LISTADAS NA B3

Abstract

O Regime Especial de Tributação (RET) é um regime tributário opcional aplicável às incorporações imobiliárias, podendo ser um benefício fiscal para o incorporador, impactando na sua carga tributária. Logo, nesta pesquisa, objetivou-se analisar a viabilidade da opção pelo RET em empresas do segmento da construção civil listadas na B3. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é classificada como qualitativa e descritiva. A coleta dos dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas, e a análise dos dados foi segmentada em análise documental e análise de conteúdo categorial. Na análise e discussão dos resultados, verificou-se, na análise documental, que o RET é vantajoso quando comparado ao regime do Lucro Presumido. No entanto, não se pode concluir o mesmo quando comparado ao Lucro Real. Complementarmente, na análise de conteúdo, emergiram quatro categorias de análise, sendo: viabilidade, interferências na opção, vantagens e desvantagens da opção pelo RET. Por meio da triangulação dos dados, concluiu-se que o RET nem sempre é o mais viável dentre os regimes tributários para as incorporadoras. Além disso, sua pouca adoção pode se dar pelo desconhecimento e desorganização administrativa, o que demonstra a necessidade de constante planejamento tributário para examinar a melhor opção tributária a ser adotada.