Instrumentos legais de prevenção de impactos ambientais na zona costeira: estratégias integradas de gestão territorial<br>Legal instruments for prevention of environmental impacts on coastal zone
DOI:
https://doi.org/10.14295/remea.v32i2.4742Palavras-chave:
Instrumentos legais, Gestão territorial, Zona Costeira.Resumo
As questões relacionadas com a gestão do espaço urbano como forma de preservação dos elementos naturais de uma paisagem tem sido cada vez mais alvo de inúmeros debates e discussões, um dos principais fatores que vêm sendo analisado são as relações entre crescimento urbano e o processo de uso e ocupação adequado dos espaços. Uma das áreas que tem sofrido grandes impactos decorrentes do uso inapropriado é a Zona Costeira, sua beleza cênica e as grandes riquezas naturais funcionam como forte atrativo para sua ocupação. Assim, faz-se necessário o uso de instrumentos legais de gestão, como a Constituição Federal que define a zona costeira como “patrimônio nacional”. Portanto, estes instrumentos surgem da necessidade de se administrar os recursos naturais de forma que garanta a sustentabilidade do uso dessa área. Este artigo apresenta os principais instrumentos de gestão da Zona Costeira e também alguns dos impasses para a aplicação dos mesmos.Downloads
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