Tráfico de pessoas no espaço penal europeu – uma análise da harmonização legislativa por meio da diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Authors

  • Daiana Fagundes dos Santos Carboni Universidade de Coimbra, UC. Coimbra, Portugal.

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v28i2.8265

Keywords:

Tráfico de seres humanos, Diretiva, Harmonização, Espaço penal europeu

Abstract

A pesquisa analisa o fenômeno do Tráfico de Seres Humanos no espaço penal europeu no que diz respeito aos meios para conter a propagação do delito. Nessa senda, traz-se o conceito de tráfico de pessoas, bem como aspectos históricos relevantes. A questão da dignidade da pessoa humana e o direito penal são enfrentados no Tráfico de Seres Humanos. E, por fim, os instrumentos de luta e combate à criminalidade organizada do delito são trazidos, assim como a harmonização das infrações e das sanções do Tráfico de Seres Humanos por meio da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

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Author Biography

Daiana Fagundes dos Santos Carboni, Universidade de Coimbra, UC. Coimbra, Portugal.

Advogada.  Discente do Curso Geral de Doutoramento – Desafios Sociais, Incertezas e Direito -, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal; e pesquisadora em Buenos Aires sobre o Tráfico de Seres Humanos (Universidade de Buenos Aires (UBA) e Universidade de Coimbra por meio de bolsa do Banco Santander Totta de Portugal). Mestra em Direito, com menção na área de Ciências Jurídico-Criminais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal (Diploma validado pela Universidade Federal de Minais Gerais – UFMG).

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Published

2018-12-21

How to Cite

Carboni, D. F. dos S. (2018). Tráfico de pessoas no espaço penal europeu – uma análise da harmonização legislativa por meio da diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. JURIS - Faculty of Law Journal, 28(2), 111–134. https://doi.org/10.14295/juris.v28i2.8265

Issue

Vol. 28 No. 2 (2018)

Section

Artigos

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