Novas perspectivas para a responsabilidade civil pelos danos ambientais

Abstract

O objetivo do presente trabalho envolve o dimensionamento das possibilidades de responsabilização do agente causador de lesões ambientais tendo por base a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, em sua versão contemporânea, especialmente a partir da perspectiva de NORONHA, expressa em suas exposições e apostilas de trabalho e brevemente condensada no artigo intitulado Desenvolvimentos contemporâneos da Responsabilidade Civil, publicado no volume 761 da Revista dos Tribunais. Para tanto, inicialmente, mergulhar-se-á brevemente no contexto que envolve a problemática ambientalista, perpassando a seguir alguns elementos da Teoria Geral da Responsabilidade Civil, assentando as bases sob as quais se pretende abordar a temática central deste trabalho.