Saúde e meio ambiente: fatores condicionantes para a concretização do direito à saúde

Abstract

Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, está previsto como sendo um direito de todos, devendo ser garantido pelo Estado através de políticas públicas. Contudo, o Estado possui orçamento limitado para custear a saúde, e os demais direitos, não conseguindo fornecer todos os medicamentos, terapias e assistência básica para assegurar a vida com qualidade, dentro de um ambiente saudável, devido aos limites orçamentários e altos custos que os mesmos trazem aos cofres públicos. Se o direito à saúde deve ser universal e igualitário como prevê a Constituição Federal, existe a preocupação com a carência de recursos públicos destinados à pesquisa na área da saúde, à proteção ao meio ambiente, incluindo saneamento básico, moradia, água potável, para que se possa viver num ambiente digno, com as condições que se fazem necessárias para a saúde socioambiental. O direito à saúde no seu aspecto prestacional deve ser compatível com a realidade econômica, social, ambiental e regional do país, visando alcançar a saúde da população e sua preservação, através de medidas preventivas e estas, relacionadas ao meio ambiente em que vivemos.