The imbroglios of the regionalized provision of public basic sanitation services in the small and medium-sized municipalities of the Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) River Basins, São Paulo

Authors

  • Elisa Inácio da Silva Universidade Federal do Rio Grande, FURG, Brasil.
  • Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1948-5744
  • Tadeu Fabrício Malheiros Universidade de São Paulo - USP - São Carlos/SP https://orcid.org/0000-0002-9455-4199

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v33i1.16198

Keywords:

public policy, basic sanitation, water supply, sewage disposal

Abstract

This article is the result of research project, arising from a partnership between the University of São Paulo, the Federal University of Rio Grande, the Applied Research Agreement - signed between FUSP/EESC/USP - and the Intermunicipal Consortium of the Piracicaba, Capivari and Jundiaí Watersheds (PCJ Watershed). As the concluding text of the research, its relevance stems from the evident notoriety of the theme of Basic Sanitation in Brazil with the recent legislation that has sought the universalization of this set of services so renegade throughout the country's history. With this, the text proposed to study, through a comparative analysis, the situation of small and medium-sized municipalities inserted in the Piracicaba, Jundiaí and Capivari Watershed, in the face of the Law of Regionalization of Water Supply and Sanitary Sewerage Services. For this purpose, a comparative analysis was carried out, organizing and interpreting data from the small and medium-sized municipalities that make up the basin, through data collection and a literature review. As a result, it was observed that the municipalities studied are in a precarious situation, especially in relation to the effectiveness of public actions aimed at universalizing basic sanitation for their citizens.

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Author Biographies

Elisa Inácio da Silva, Universidade Federal do Rio Grande, FURG, Brasil.

Acadêmica de Direito (6 semestre) pela Universidade Federal do Rio Grande. Sou ex-bolsista de Iniciação Científica (oriunda da parceria USP/FURG) sobre a Regionalização (Lei Estadual Paulista n 17.383) do Saneamento Básico na região da Bacia dos Rios PCJ (SP). O projeto é adveio do Convênio de Pesquisa Aplicada, firmado entre a FUSP/EESC/USP e o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Também, entre os anos de 2021 e 2022, realizei trabalho voluntário na 1 DPE - Defensoria Pública de Rio Grande (Vara da família e sucessões) e estagiei no Setor de Processamento de Precatórios - TJRS. Também, fiz parte do Grupo de Pesquisa intitulado "Diagnóstico das Ações da Gestão Pública voltadas ao Abastecimento de água e Esgotamento sanitário, nos Municípios inseridos na Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim e Canal São Gonçalo, sob a lente das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU", organizado e coordenado pelo Professor Doutor Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho na Universidade Federal do Rio Grande. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/1664893874128180 

Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho, Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Brasil

Professor Adjunto e Coordenador de Curso, na Universidade Federal do Rio Grande/RS - Faculdade de Direito - FADIR. Pesquisador Colaborador no Instituto de Estudos Avançados - IEA - USP - Centro de Síntese Cidades Globais - Universidade de São Paulo. Pós Doutorado pelo Instituto de Estudos Avançados - IEA - USP - Centro de Síntese Cidades Globais - Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Difusos e Coletivos pela PUC/SP com Doutorado Sanduíche na Universidade de Coimbra - Portugal - FDUC. Mestre em Direito Coletivo, Cidadania e Função Social, pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP . Pós Graduado em Direito Público Aplicado, pela Escola Brasileira de Direito - SP e Pós Graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Cândido Mendes - RJ. Aprovado em 1º lugar no concurso da Procuradoria Municipal de Ibitinga (Ex - Procurador 2011-2015). Cientista Politico graduado pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Professor e Orientador no Curso de Pós Graduação - Mestrado Profissional em Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais - Associada USP; Coorientador no Programa de Mestrado - Ambiente, Saúde e Sustentabilidade - ProASaS FSP USP, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - USP e Avaliador do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BaSis - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Currículo Lattes:  http://lattes.cnpq.br/2971242172685866

Tadeu Fabrício Malheiros, Universidade de São Paulo - USP - São Carlos/SP

Professor associado na Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo. Participou da criação e é coordenador da Rede do programa de Pós Graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais. É assessor da Superintendência de Gestão Ambiental da USP. É Coordenador do Eixo Temático - Educação, no âmbito do |programa 11 Eixos Temáticos da USP. É Coordenador da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID) dos Comitês PCJ. Tem experiência na área de Engenharia Ambiental, com ênfase em Saúde Ambiental e Sustentabilidade, atuando principalmente nos seguintes temas: indicadores de sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, saúde pública, resíduos sólidos e gestão ambiental. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4422237568128846

Published

2024-04-24

How to Cite

Inácio da Silva, E., de Carvalho Teixeira Branco Filho, T., & Malheiros, T. F. (2024). The imbroglios of the regionalized provision of public basic sanitation services in the small and medium-sized municipalities of the Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) River Basins, São Paulo. JURIS - Faculty of Law Journal, 33(1), 89–114. https://doi.org/10.14295/juris.v33i1.16198

Issue

Section

Citizenship, Education, Work and Sustainability