Unraveling gender in law:

political representation and the usage of feminist institutionalism for legal study

Authors

  • Leonardo Aires de Castro Universidade Federal de Goiás - UFG - Goiânia/GO https://orcid.org/0000-0001-6278-6342
  • Jéssica da Silva Dantas Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO - Goiânia/GO

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v33i1.16165

Keywords:

Gender, Law, Feminist Institutionalism, Inequality

Abstract

The aim of this article is to discuss Feminist Institutionalism as a research and interpretation tool for Brazilian Law. Gender is a category that is seldom examined in national legal studies, focusing on criminal and civil areas, especially regarding gender violence and family law. However, legal practitioners can and should benefit from the extensive use of this analytical framework to understand issues neglected by the discipline. We thus question what tools Feminist Institutionalism could provide to Law with the intention of adding new strategies for understanding Justice and legal practice. To this end, we conduct a broad interdisciplinary debate, defining Institutions, the various schools of institutionalist knowledge, and emphasizing that only through a feminist approach will Law be able to continue as a path for the promotion of social justice.

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Author Biographies

Leonardo Aires de Castro, Universidade Federal de Goiás - UFG - Goiânia/GO

Professor da Secretaria de Educação do Estado de Goiás. Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 2015, graduado em Direito pela Una Catalão em 2022, Doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), especialista em Direito Eleitoral e Político pela CERS. Foi bolsista FAPESP de 2016 a 2022 em nível de mestrado e doutorado. É pesquisador do Laboratório de Estudos Políticos e Eleitorais (LEPE) da Universidade Federal de Catalão, no Núcleo de Estudos dos Partidos Políticos Latino-Americanos (NEPPLA) da Universidade Federal de São Carlos. Foi Pesquisador Visitante na Universidade de Cornell/EUA. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7840982484537748

Jéssica da Silva Dantas, Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO - Goiânia/GO

Possui graduação em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Catalão (2016) e especialização em Direito de Família e Sucessões, bem como em Direito Processual Civil. Atualmente está cursando Advocacia Cível. Atuou como advogada sênior no Escritório de Assistência Jurídica da Instituição de Ensino UNA de Catalão e foi professora de Processo Civil e Práticas Jurídicas, além de coordenadora do curso de Direito e do NPJ na UNA - Catalão. Atualmente, é assessora de Juiz no Tribunal de Justiça de Goiás. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3504374855501848

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Published

2024-04-24

How to Cite

de Castro, L. A., & da Silva Dantas, J. (2024). Unraveling gender in law:: political representation and the usage of feminist institutionalism for legal study. JURIS - Faculty of Law Journal, 33(1), 36–56. https://doi.org/10.14295/juris.v33i1.16165

Issue

Vol. 33 No. 1 (2023)

Section

Crime, Culture and Human Rights

License

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