Os diversos usos da Lei do Ventre Livre (1871)

controle senhorial e conquistas cativas na fronteira oeste do Rio Grande do Sul (Alegrete, século XIX)

Resumo

A chamada Lei nº 2.040, conhecida como a Lei do Ventre Livre ou Rio Branco foi promulgada no dia 28 de setembro de 1871 no Império brasileiro. A Lei declarava livre os filhos nascidos da mulher escravizada a partir da referida data. Porém, a lei era mais complexa e continha vários dispositivos e fez com que o Estado interferisse diretamente na relação entre senhores e escravizados. Dessa forma, o presente artigo pretende demonstrar como diferentes sujeitos (cativos e senhores) utilizavam a lei de 1871 e seus decretos. Nossa intenção é entender essa questão por meio da análise das cartas de alforria registradas em cartório e também dos registros de batismos de ingênuos. Delimitamos como lócus de estudo, o município de Alegrete, localizado na região fronteira oeste do Rio Grande do Sul, período de 1871 a 1888. Foi possível perceber que a legislação emancipacionista de 1871 servia para que cada um dos grupos buscasse seus objetivos, no caso dos senhores, muitos empregavam a lei para assegurar poder e controle sobre os cativos, já para os escravizados, possibilitou novas condições de luta e acesso a liberdade.