CAMPELLO, Sérgio Amaral. Notas sobre a Lei de Diretrizes e Bases. JURIS - Revista da Faculdade de Direito, [S. l.], v. 11, p. 129–144, 2008. DOI: 10.14295/juris.v11i0.586. Disponível em: https://seer.furg.br/juris/article/view/586. Acesso em: 5 nov. 2024.