Serviços ecossistêmicos:

do panorama conceitual à recepção jurídica de seus serviços ambientais

Resumo

Trata-se de artigo científico cujo objeto de análise são os serviços ecossistêmicos sob a perspectiva de seu(s) conceito(s) e suas possíveis classificações, além de tecer reflexões teóricas acerca da recepção do conceito doutrinário de serviços ecossistêmicos e ambientais no âmbito da legislação ambiental brasileira. O contexto socioeconômico do estudo proposto parte da inegável constatação da existência de impactos ambientais que desempenham um papel crítico na conservação da biodiversidade e no fornecimento de serviços ecossistêmicos imprescindíveis. Razão pela qual, o problema de pesquisa debruça-se sobre o papel da recepção jurídica do conceito de serviços ecossistêmicos e serviços ambientais na construção doutrinária da temática e, sobretudo, para a valorização socioeconômica das funções e dos processos ecológicos essenciais que desenvolvem. Assim, o trabalho é dividido em três tópicos, sendo o primeiro dedicado à organização de um panorama conceitual dos serviços ecossistêmicos na literatura ecológica, buscando-se sintetizar a transformação sofrida ao longo do tempo. Já o segundo, traz as principais classificações teoricamente construídas, tais como a da Avaliação Ecossistêmica do Milênio (MEA, 2005). Por último, são feitas reflexões acerca da relação dos serviços ecossistêmicos com os seus serviços ambientais, sob o ponto de vista do tratamento jurídico dado à questão. A metodologia de abordagem é o método hipotético-dedutivo, já as técnicas de pesquisa são as bibliográficas e as documentais, incluindo fontes legislativas. A hipótese do trabalho é corroborada ao compreender que a incorporação dos conceitos doutrinários de serviços ecossistêmicos e serviços ambientais pela legislação ambiental brasileira possui papel relevante para a valorização de suas respectivas funções e processos ecológicos essenciais.