A política nacional de resíduos sólidos: problemáticas da implementação municipal
DOI:
https://doi.org/10.14295/rcn.v5i1.15240Palavras-chave:
Políticas Públicas, Resíduos Sólidos, Implementação, MunicípiosResumo
Desde 2010 o Brasil possui uma política nacional sobre a gestão dos resíduos sólidos, entretanto a política ainda não foi totalmente implementada nos municípios brasileiros. Portanto, o foco desta pesquisa está na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nos anos de 2010 até 2019, considerando as variações municipais no cumprimento dos prazos e metas da PNRS. Tendo isso em vista, a questão que guia a pesquisa é: “Quais as possíveis explicações das postergações e heterogeneidades da implementação municipal da PNRS?”. Para tanto, a hipótese é que os municípios brasileiros tendem a postergar a implementação da PNRS por causa de problemáticas institucionais e orçamentárias. Para desenvolver este estudo, foi utilizado um universo amostral de 4.175 municípios, com dados provenientes do Sistema Nacional de Informações de Resíduos Sólidos (SINIR) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os dados coletados possuem como variáveis as metas de implementação da PNRS, entre elas estão: os planos de gestão dos resíduos sólidos municipais, coleta seletiva, disposição final dos resíduos, compostagem e presença de consórcios intermunicipais para gestão de resíduos. Ademais, foram coletados também dados referentes aos repasses orçamentários da União para a implementação da política. Com tudo, foi possível constatar que o cumprimento das metas e os repasses orçamentários realizados estão abaixo do esperado pela política.
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