O Poder Judiciário e as privatizações do setor elétrico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.14295/cn.v2i1.11480Palavras-chave:
Judiciário, setor elétrico, políticas públicasResumo
O estudo que segue tem como objetivo verificar a atuação do Poder Judiciário brasileiro no processo de privatização de empresas estatais do setor elétrico efetivado na década de 1990 e início dos anos 2000. Nesse período 26 empresas foram leiloadas para a iniciativa privada, fazendo do segmento elétrico o que mais contribuiu ao Programa Nacional de Desestatização - PND no âmbito do maior processo de transferência de patrimônio estatal no mundo. Mais especificamente, busca perceber se o Judiciário foi capaz de influenciar a política das privatizações do setor elétrico nacional? A metodologia que embasa o estudo é quantitativa. As técnicas utilizadas foram a análise documental e a análise descritiva de dados quantitativos. A fonte de dados é, ao mesmo tempo, primária e secundária. Ao final das contas se percebe que o Poder Judiciário não conseguiu mudar o rumo das privatizações. E, mesmo que algumas poucas ações tenham conseguido retardar a entrega das estatais elétricas, não foram eficazes na tarefa de impedir o desfecho da política privatista
Downloads
Referências
ABREU, Y. V. A reestruturação do setor elétrico brasileiro. 1999. 168f. Dissertação (Mestrado em Energia) – Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia, Universidade de São Paulo, São Paulo.
ALMEIDA, M. H. T. Reformismo democrático em tempos de crise. Lua Nova, n° 22, dez. 1990, p.189 – 205.
ARAÚJO, J. L. A questão do investimento no setor elétrico brasileiro. Nova Economia, Belo Horizonte, vol. 11, n°1, jul. 2001, p. 77 – 96.
BNDES. Relatório sobre privatizações. 2013. Disponível em: < http://www.bndes.gov
.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Privatizacao/>. Acessado em: 25 de agosto de 2013.
CARINHATO, P. H. Neoliberalismo, reforma do Estado e políticas sociais nas últimas décadas do século XX no Brasil. Revista Aurora, Marília, ano 11, n° 3, dez. 2008, p.37 – 46.
CARNEIRO, R. Estado, mercado e o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro. 2000. 400f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Geris, Belo Horizonte.
DRUMOND, A. S.; DRUMOND, M. T. O estado e a privatização. Revista da Associação Mineira de Direito e Economia, Belo Horizonte, v.5, 2011, p. 1 – 32.
EPE. Anuário estatístico de energia elétrica. Rio de Janeiro, 2013.
FIGUEIREDO, M. O controle das políticas públicas pelo Judiciário no Brasil, uma visão geral. Revista Eletrônica da faculdade de Direito da PUC SP, 2007, p. 1 – 55.
FRANÇA, C. L. Formação de agenda e processos decisórios nos governos FHC e Lula: uma análise sobre a dinâmica e as oportunidades de negociação no processo de tomada de decisão do setor elétrico. 2007. 387f. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo.
FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n° 21, jun. 2000, p. 1 – 21.
GRINOVER, A. P. O controle das políticas públicas pelo judiciário. Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito. São Paulo, v.7, n°7, 2010, p. 9 – 37.
GOMES, A.; ABARCA, C.; FARIA, E.; FERNANDES, H. O setor elétrico. In: BNDS 50 anos – Histórias setoriais. 2002.
GONÇALVES, D. Jr. Reformas na Indústria Elétrica Brasileira: A Disputa pelas ‘Fontes’ e o Controle dos Excedentes. 2007. 416f. Tese (Doutorado em Energia) – Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia, Universidade de São Paulo, São Paulo.
GONZALES, R. S. O marco regulatório do setor elétrico no Brasil. In: PASE, H. L. (Org.) Democracia, Estado e Hidroeletricidade. Pelotas: Editora UFpel. 2012, p. 83 – 94.
KINZO, M. D. G. A democratização brasileira: um processo político desde a transição. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, n° 15, 2001, p. 1 – 12.
KOERNER, A. Direito e Modernização Periférica: Por uma Análise Sociopolítica do Pensamento Jurídico Constitucional Brasileiro Pós-1988. Anais do XXIX Encontro Anual da Anpocs, Caxambu, 25-29 out., 2005.
LANDI, M. Energia elétrica e políticas públicas: a experiência do setor elétrico brasileiro no período de 1934 a 2005. 2006. 218f. Tese (Doutorado em Energia) – Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia, Universidade de São Paulo, São Paulo.
LEME, A. A. A reforma do setor elétrico no Brasil, Argentina e México: contrastes e perspectivas em debate. Revista Sociologia e Política, Curitiba, vol. 17, n°33, jun. 2009, p.97 – 121.
LEME, A. A. Globalização e reformas liberalizantes: contradições na reestruturação do setor elétrico brasileiro nos anos 1990. Revista Sociologia e Política, Curitiba, nº 25, nov. 2005, p. 171 – 192.
LOSEKANN, L. D. Reestruturação do setor elétrico brasileiro: cordenação e concorrência. 2003. 202f. Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
MONTESQUIEU. O espírito das leis. Rio de Janeiro: Saraiva, 2008.
MÜLLER, M. O setor elétrico pela abordagem da path dependence. 2013, 158f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas - RS.
OLIVEIRA, V. E. Judiciário e privatizações no Brasil: Existe uma judicialização da política? DADOS, Rio de Janeiro, vol.48, n°3, 2005, p. 559 – 587.
PIRES, J. C. Desafios da reestruturação do setor elétrico brasileiro. Texto para discussão do BNDES, Rio de Janeiro, mar. 2000, p. 5 - 45.
ROCHA, H. J. Relações de poder na hidreletricidade: a instalação da UHE Foz do Chapecó na bacia do rio Uruguai. 2012, 332f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, São Paulo.
RODRIGUES, M. M. A. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2010.
ROMANO, J. O. Política nas políticas: um olhar sobre a agricultura brasileira. Rio de Janeiro: Mauad X, Edur, 2009.
ROSA, L. P.; TOLMASQUIM, M. T.; PIRES, J. C. L. A Reforma do Setor Elétrico No Brasil e no Mundo: Uma Visão Crítica. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1998.
SADEK, M. T. Judiciário: Mudanças e reformas. Revista Estudos Avançados, vol.18, n°51, 2004, p. 79 – 101.
SADEK, M. T. O sistema de justiça. In: SADEK, M. T. (org.). O sistema de justiça. Rio de Janeiro: Biblioteca Virtual de Ciências Humanas do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010.
SADER, E. S. Brasil, de Getúlio a Lula. 2010. Disponível em:<http://www.cartamaio r.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=1688>. Acessado em: 15 dez. 2011.
SILVEIRA, R. C. Neoliberalismo: conceito e influências no Brasil – de Sarney a FHC. 2009, 176f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós Graduação em Ciência Política, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n°16, jul/dez 2006, p. 20 – 45.
TATE, N.; VALLINDER, T. The Global Expansion of Judicial Power. New York: New York University Press, 1995.
TAYLOR, M. M. O judiciário e as políticas públicas no Brasil. DADOS, Rio de Janeiro, v.50, n°2, 2007, p.229 – 257.
TAYLOR, M. M. Courts, Policy Contestation and the Legitimation of Economic Reform under Cardoso, in: SOLA, L; WHITEHEAD, L. (orgs.) Statecrafting Monetary Authority: Democracy and Financial Order in Brazil. Oxford, Centre for Brazilian Studies, 2006.
Lei 8.631/93. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br>
Lei 8.987/95. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>
Lei 9.074/95. Estabelece normas para outorga e concessão de permissões de serviço público e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>
Lei 11.079/2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público privada no âmbito da administração pública. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
